A Assembleia Legislativa fez uma "limpeza de pauta" na quarta-feira, consolidando vitória do governo sobre muitas matérias consideradas de interesse social, que estavam sob o foco da oposição no Parlamento Estadual. Após reunião do Colégio de Líderes, foi reafirmado o compromisso dos parlamentares para atendimento de pleito do governador Silval Barbosa (PMDB) para celeridade das mensagens em tramitação no Poder, que chegou a realizar três sessões extraordinárias ontem para as devidas deliberações.

No topo das prioridades, foi validado o pedido do Executivo, via Secretaria das Cidades no comando do vice-governador Chico Daltro (PSD), de autorização para contratação de empréstimo da ordem de R$ 491,3 milhões, viabilizando o Programa Minha Casa, Minha Vida, para construção de 81 mil residências no Estado de Mato Grosso.Presidente do Legislativo estadual, Romoaldo Júnior, um dos que mais tem cobrado a participação de deputados nas sessões, afirmou que “a partir de agora serão postas em votação a maior parte das mensagens e projetos de lei que, se não forem votados, poderão prejudicar a própria população”.

Foi um alerta a respeito de textos ainda “paralisados”, leia-se o MT Saúde e o MT Prev, programa previdenciário, em vias de discussão. Líder do governo, Hermínio J. Barreto (PR) e os deputados José Riva (PSD) e Mauro Savi (PR), discutiram uma lista prioritária, encaminhada pelo Executivo à Assembleia, com pedido de urgência para votação.

Houve entendimento de que as matérias devem seguir, com apoio das bancadas, trâmite acelerado “mas não sem antes discutir com todos os parlamentares”.

Na prática, há sinalização de apoio para o governo, mesmo com as vozes da oposição como o deputado Zeca Viana (PDT), que tendem a questionar propostas do Estado. “Não vamos aprovar matérias sem antes discutir e analisar se realmente são coerentes”.

A mesma postura adotam os deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Luciane Bezerra (PSB).Ciente dessa seara, Romoaldo contrapõe: “Acho que cada deputado tem seu compromisso com a população que o elegeu e que espera ver resultados na Assembleia. Ao meu ver, se uma matéria é para o bem maior da população, tem que haver um entendimento entre os parlamentares, independente de seu grupo ou posicionamento político”, assevera o peemedebista.

MINHA CASA, MINHA VIDA- Romoaldo recebeu ontem, no Poder, comissão de representantes de sindicatos, mobilizados pela Federação Matogrossense de Moradores de Bairros (Femab).

O encontro serviu para dar rapidez à inserção na pauta de votação da mensagem 103/2013, relativa ao Programa Minha Casa, Minha Vida, contemplando 61 mil casas da zona urbana, além de outras 21 mil vinculadas ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Chico Daltro lembrou que a contrapartida do Estado, somando R$ 491,3 milhões, servirá para investimentos de R$ 5,5 bilhões.

Esse contrato junto ao governo federal foi configurado a partir de uma estratégia e com base em estudos que apontam o “resgate” dos recursos aplicados pelo Estado na fase da contrapartida. Relatório do Executivo aponta que mais de R$ 640 milhões serão projetados aos cofres públicos através da movimentação financeira permitida pela projeção dos residenciais. “Teremos um quadro em que os impostos a serem arrecadados pelo Estado em vários segmentos como o da energia, mão de obra, combustível e outros itens, irão superar os recursos implementados pelo governo no programa habitacional. Haverá uma remição dos valores aplicados, com superação em favor do caixa público e que poderá ser revertido em outros benefí-cios para a população”, disse o vice-governador Chico Daltro, ao avaliar a aprovação da matéria no Poder Legislativo.