O deputado estadual José Carlos do Pátio (SDD) cobrou na sessão desta quarta-feira que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso defina, em caráter de urgência, a indicação de um novo conselheiro do Tribunal de Contas. O cargo está vago desde a renúncia do conselheiro Humberto Bosaipo do cargo.

De acordo com o parlamentar, a presença da conselheira substituta Jaqueline Jacobsen no plenário tem causado insegurança jurídica e insatisfação. “Ando muito preocupado com alguns julgamentos. Por um lado, absolvem alguns gestores, por outro tratam outros como bandidos”, assinalou.

De forma exaltada, o parlamentar citou que prefeitos e vereadores tem sofrido com a forma como a conselheira tem se portado em alguns julgamentos. “Ninguém suporta mais tanta perseguição. Parece que a todo momento, a classe política é bandida, que a classe política é safada”, esbravejou.

Para o deputado, a Mesa Diretora tem que liderar um movimento para fazer valer o direito da Assembleia em indicar o próximo conselheiro. “Temos que definir esta questão de forma urgente para que a classe política não fique refém desta conselheira”, disparou.

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) afirmou que há 30 dias a Mesa Diretora fez um questionamento formal sobre a vacância do cargo de Humberto Bosaipo. Além disso, citou que em outros Tribunais de Contas, o prazo máximo que uma cadeira de conselheiro fica vaga é de 90 dias. “A partir deste tempo, já está se desrespeitando a Constituição Federal. A vaga de conselheiro está aberta há cerca de 7 meses e ainda não conseguimos indicar um nome”, frisou.

O imbróglio sobre o futuro conselheiro do Tribunal de Contas surgiu quando a Assembleia Legislativa indicou, no final do ano passado, a ex-secretária de Cultura, Janete Riva, para substituir Bosaipo. A indicação dela foi questionada pelo Ministério Público e barrada pela Justiça.

Além disso, o STF acolheu uma ação proposta pela Associação dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil e impediu qualquer tipo de indicação a corte. O objetivo da ação é derrubar a lei que aumenta de 6 para 10 anos o prazo para que auditores substitutos de conselheiro assumam de forma definitiva uma cadeira no TCE.