Audiência discute alternativa para evitar fechamento

 

Diante de mais uma fala incisiva do governador Mauro Mendes (União) sobre o desinteresse do Estado em permanecer na gestão da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, uma audiência pública foi convocada para esta quarta-feira (9), às 9h, na Câmara de Cuiabá. Encabeçada pelo vereador Alex Rodrigues (PV), a contra com a presença de médicos, funcionários da Santa Casa e sociedade em geral.

Desde 2019, o hospital está sob a gestão do governo do Estado, contudo o prédio foi penhorado para pagamento de pendências trabalhistas decorrentes da demissão dos servidores. Assim, o aluguel de cerca de R$ 400 mil pagos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) cai na conta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que faz os pagamentos. Com o fim da gestão estadual, a União tem preferência para assumir a unidade, seguida do Município. No cenário de nenhum ente público reivindicar o hospital, ele vai a leilão e o valor arrecadado será direcionado para quitar os direitos de 476 ex-funcionários da Santa Casa.

Ao GD, o vereador comentou que a audiência é uma tentativa do Legislativo de mobilizar as autoridades para tratar com mais atenção a unidade que concentra diversas especialidades e também ao patrimônio histórico.

“Estamos tentando sensibilizar o governador para não fechamento. Não sou contra o Hospital Central, sou totalmente a favor, terão várias especialidades médicas, mas não vão ter algumas principais que a Santa Casa tem, principalmente oncologia e nefrologia. Deixando a Santa Casa, não tem para onde esses pacientes irem e o Hospital do Câncer não consegue suprir a demanda de novos atendimentos. Até hemodiálise infantil e adulto não tem. Vai ter um colapso na saúde. Então, a gente pede sensibilidade. O governo do Estado investe tanto num parque estimado em R$ 2 bilhões, por que não pode gerir mais uma unidade de saúde?”, questionou o parlamentar. 

Para a reportagem, o vereador mencionou que foram convocados representantes do governo do Estado, da Prefeitura de Cuiabá e do Tribunal de Contas (TCE-MT), no entanto, boa parte das presenças ainda não foi confirmada devido ao evento em mesma data e horário da apresentação do balanço de 6 meses de gestão de Abilio Brunini (PL) a frente da Capital.

Conforme a assessoria do parlamentar, foram convidados para a audiência o secretário estadual de saúde Gilberto Figueiredo, a secretaria Municipal de Saúde Lúcia Helena, o promotor Milton Mattos, o prefeito Abilio, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem Bruna Santiago, o presidente do Conselho Regional de Medicina Diogo Sampaio, o controlador geral do estado de Mato Grosso Paulo Farias Nazareth Netto, o diretor do Hospital Estadual Santa Casa Rodrigo Guimarães Santos, o governador Mauro Mendes, o chefe da Casa Civil Fábio Garcia, o presidente do Tribunal de Contas Sergio Ricardo, o juiz do Trabalho do TRT Angelo Henrique Peres Cestari, o conselheiro Guilherme Maluf, além dos 27 vereadores da capital.

Situação judicial do prédio

A reportagem do GD entrou em contato com a assessoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), responsável pela situação jurídica da Santa Casa, que atualmente está penhorada para pagamento de débitos trabalhistas. Por meio de nota, a instituição mencionou que não sabe a data de saída do governo do Estado do imóvel. Caso não haja interesse por parte da União, Estado, Município ou por adjudicação dos credores, o imóvel poderá ser leiloado, respeitados os trâmites legais.

É dito que ainda não há prazo para o lançamento do edital de venda do imóvel, nem valor estimado de venda. Mas possível a quantia precisa ser suficiente para quitar os 476 processos trabalhistas remanescentes.

Confira a nota na íntegra 

Nota - Situação do Imóvel da Antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá

A Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região esclarece a situação jurídica e os desdobramentos relacionados ao imóvel onde funcionava a antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. 

O bem encontra-se penhorado para pagamento de débitos trabalhistas e, desde 2019, está ocupado pelo Estado de Mato Grosso em razão de requisição administrativa, que segue vigente. Como se trata de um ato do Poder Executivo, a revogação da requisição administrativa depende do próprio Governo do Estado. A Justiça do Trabalho não pode determinar a saída do Governo do Estado do imóvel.

Quanto ao processo de alienação do prédio, que é tombado como patrimônio histórico, a legislação estabelece prioridade de aquisição na seguinte ordem: União, Estado e Município. Caso não haja interesse por parte desses entes públicos ou por adjudicação dos credores, o imóvel poderá ser leiloado, respeitados os trâmites legais.

Ainda não há prazo definido para o lançamento do edital de venda, mas todas as regras e condições constarão no edital a ser publicado, as quais serão tornadas públicas em momento oportuno.

Por fim, é possível que a venda do imóvel seja suficiente para quitar os 476 processos trabalhistas remanescentes, a depender da existência de interessados na compra e do valor das ofertas.