As auditorias especiais realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) no primeiro semestre de 2015 garantiram economia de R$ 291,4 milhões aos cofres do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Os trabalhos envolveram o valor auditado de R$ 5,24 bilhões e irregularidades dimensionadas em R$ 1,03 bilhão. O balanço dos trabalhos foi apresentado nesta quarta-feira (19.08) pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques, e pelo secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves. 

A economia refere-se à execução de medidas recomendadas pela CGE aos órgãos e às entidades do Governo do Estado, para corrigir as irregularidades identificadas pela Controladoria nas auditorias especiais. 

De janeiro a junho de 2015, a CGE elaborou 90 produtos especiais decorrentes das auditorias estabelecidas nos Decretos n. 02/2015 e 04/2015 e executadas com base em critérios como volume financeiro, impacto social e oportunidade. 

Dos 90 produtos, 54 foram relatórios e recomendações de auditoria sobre contratos firmados desde 2011, em diversas áreas, como infraestrutura, educação, segurança pública e saúde; e 36 relatórios acerca de despesas pendentes de pagamento da gestão anterior (restos a pagar). 

Dentre o montante de R$ 1,03 bilhão em irregularidades detectadas estão: descumprimento de cláusulas contratuais, baixa qualidade dos serviços contratados, superfaturamentos, fraude à licitação, pagamentos antes da prestação de serviços ou entrega dos bens, aditivos contratuais indevidos, despesas sem contratos formalizados, despesas desnecessárias, etc. 

Para corrigir essas irregularidades e assegurar eficiência na aplicação dos recursos públicos, a CGE recomendou às secretarias a adoção de medidas imediatas (atos administrativos) como repactuação de preços, rescisão de contratos, cancelamento de restos a pagar, indeferimento de aditivos, dentre outras, para garantir economia de R$ 291,4 milhões.

Nesse montante, consta a negativa de pagamento de R$ 170 milhões ao Consórcio responsável pela obra do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) a título de reequilíbrio econômico e variação cambial do contrato, por considerar o pleito indevido. 

Está também no bojo dos R$ 291,4 milhões a rescisão do contrato para gerenciamento das obras do antigo MT Integrado (atual Pró-Estradas) por inexecução parcial do contrato, com abertura de processo administrativo objetivando quantificar o valor pago indevidamente. 

Outro exemplo é o cancelamento de pagamento de R$ 2 milhões à empresa contratada para fornecer licença de uso de software educacional à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por deixar de entregar a totalidade do material contratado e/ou instalar programas piratas. 

Economia potencial 

Por outro lado, a CGE também recomendou aos setores competentes a adoção de providências de efeitos econômicos não imediatos, para possibilitar a recuperação de R$ 746,3 milhões em recursos públicos mal aplicados a médio e longo prazo. 

Algumas dessas medidas são administrativas, em implementação ou a serem implementadas por órgãos do Poder Executivo Estadual, como realização de novas licitações, aplicação de multas, instauração de processos administrativos disciplinares, alteração de legislação e abertura de tomada de contas especial para ressarcimento de dano ao erário. Outras providências com potencial economia referem-se a processos legislativos e judiciais, como ação de reparação de dano ao erário, investigação e ação penal. 

Prevenção/orientação 

Além das auditorias especiais, a CGE realizou outras ações, mas com viés orientativo e preventivo aos gestores e demais servidores do Governo de Mato Grosso sobre gestão interna/sistêmica do Poder Executivo Estadual. 

Destaque para a emissão de 507 orientações técnicas, pareceres, manifestações e recomendações aos órgãos estaduais. Além disso, a CGE respondeu a 529 consultas dos órgãos pelo canal “Pergunte à CGE”, disponível no site www.controladoria.mt.gov.br. Também foram realizadas 17 capacitações, com destaque para o treinamento de 450 fiscais de contratos e obras.