Banco Mundial exige que Estado não pague RGA aos servidores para "comprar" dívida em dólar

Governo estuda medidas, como antecipação do FEX, para poder manter reajuste

LEONARDO HEITOR
Da Redação

Uma exigência do Banco Mundial (BIRD) promete dar muita dor de cabeça ao Governo do Estado em pleno ano eleitoral. É que, para comprar a dívida dolarizada que o Estado tem com o Bank of America, a instituição apontou uma série de medidas a serem tomadas pelo governador Pedro Taques (PSDB). Uma delas é justamente o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), em 2018.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, o conjunto de medidas é fruto de uma análise feita pelo Banco Mundial, que olhou o cenário de Mato Grosso, apresentou um diagnóstico e as apresentou como condição obrigatória para que a dívida dolarizada seja comprada por eles a taxas menores e com alongamento, o que ajudaria o Governo do Estado no que diz respeito ao fluxo de caixa.

“Diminuiria o comprometimento mensal e anual com essa dívida. Num momento de crise, é tudo o que precisamos. Neste conjunto de medidas, o governador já anunciou que todos os setores serão atingidos. Atinge os poderes, os funcionários públicos, classe a qual eu faço parte, já que sou procurador do estado de carreira. Tem também o setor produtivo e menciona a necessidade de criação de um fundo de estabilização fiscal”, afirmou.

De acordo com Gallo, o Governo do Estado irá detalhar e debater com todos os setores as medidas que poderão ser tomadas. O secretário afirmou que serão encaminhadas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) as questões que dependam de criação de leis. Ele também afirmou que todas as decisões que dependam de decisão do governador, serão antes apresentadas e debatidas com todas as partes envolvidas.

“A questão da RGA é algo sobre o qual temos que dialogar e apresentar uma solução. Não vou adiantar nenhuma medida, mas é algo sim, que foi apontado pelo Banco Mundial. O Estado tem hoje uma condição de pagamento absolutamente fragilizada, vulnerável, e qualquer incremento que nós tivermos de despesas obrigatórias, certamente não conseguiremos honrar. O quadro fiscal do Estado hoje é este. Qualquer aumento ou pressão sobre despesa obrigatória ou outras despesas, não teremos condições e nem capacidade para honrar. Por isso é importante este diálogo. O RGA será debatido com o Fórum Sindical ainda nesta semana ou na próxima semana a este respeito, com total transparência”, apontou.

O impacto na folha salarial previsto para 2018, com o RGA, progressões de carreira e nomeações de concursados, gira em torno de R$ 800 milhões no ano. Uma das possibilidades de se manter o RGA para 2018 está na busca por recursos presos no Governo Federal e na antecipação do FEX para maio.

“Existe a possibilidade de se antecipar o FEX. Há uma articulação política já. O deputado federal Nilson Leitão está nisso. É um parlamentar influente que está cuidando disso. Já aconteceu em 2015 pagarem em duas parcelas, sendo uma no primeiro e outra no segundo semestre. Esta é uma possibilidade. Estamos trabalhando também com a devolução de uma caução, ainda da época do governo Jayme Campos, de US$ 99 milhões. Já ingressamos na Justiça com isso. Estamos com um pleito na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Eles alegam que não tem previsão orçamentária. Vamos trabalhar para que estes recursos aportem para que tenhamos uma condição fiscal. Não resolve o problema, mas são medidas adicionais as apontadas pelo Banco Mundial”, completou Gallo.

RGA

Desde 2016, Governo do Estado e servidores públicos tem enfrentado embates por conta da reposição inflacionária do funcionalismo público. O pagamento desta reposição tem sido feito de forma parcelada, o que gerou "revolta" por parte dos servidores. Em 2016, por exemplo, diversas categorias paralisaram as atividades por cerca de 1 mês.

No ano passado, o Governo negociou o pagamento da RGA de 2017 e 2018 já de forma parcelada. Após muita discussão, as leis foram aprovadas na Assembleia Legislativa com consentimento do Fórum Sindical. No entanto, a situação pode mudar caso o Governo decida atender as exigências do Banco Mundial.

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Comentários (86)

MARCIA | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 10h34

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Vamos dar a resposta nas urnas para esse Taques... Fora Taques... Vaza de MT urgente...
deuzivan | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 10h27

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Não sei vocês, mas eu não quero esse dinheiro, porque sei que só servirá para compra de voto e o MT vai tomar no "GROSSO", com a dívida. Deveria ter uma votação se o povo quer ou não essa opinião do Banco.
said joseph | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 09h15

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O Banco Mundial não sabe de porra nenhuma. Basta mandar Pedro Taques de volta para MPF e estará tudo resolvido. Para governar o Estado é preciso um homem de ação.Para atuar no Ministério Público, basta vociferar muita conversa mole, mimimi e conversa fiada.
Teka Almeida | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 08h21

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Vamos analisar. Desde que esse DESgoverno assumiu começou a encrencar com os servidores, negou a pagar a RGA desde o primeiro ano; com as ameaças de greve recuou, ai resolveu parcelar e nunca de forma retroativa a que tínhamos direito, ao mês de maio, e sempre estendendo-se ao ano seguinte; depois falou que precisava colocar o pagamento para o dia 10 para não atrasar, passou, atrasou e atrasa; depois resolveu culpar os ativos e aposentados pela quebra da previdência, quer aumentar em 14% e continuar deixando de cumprir a sua obrigação. No meu entendimento o próprio DESgoverno ofereceu essa contrapartida para aliviar a sua incompetência. O governo federal tentou jogar o aumento dos servidores para 2019 e o STF não aceitou e o DESgoverno quer nos convencer de que isso é imposição das negociações????!!!! Conta outra. Não queremos aumento, queremos o que está na LEI. E LEI não se discute CUMPRE-SE.
Juno | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 08h18

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A história de sempre: eu crio uma situação ruim, para depois melhorar e ser visto como o bem feitor. Só que já cansou! É só ver o terror que esse cidadão fez com os servidores desde o dia 24/01/18
alexandre | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 08h12

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bem fraquinho seus argumentos:," ai que bom seria se o PT entendesse de economia" ...o lula pegou as contas arrumadas pelo FHC, plano real, gustavo franco, tem um filme que retrata esta época, o PT sempre contra, unico superavit que o PT consegue, é em gasto publico e populismo, foi uma epoca que acreditavamos que o Brasil ia sair do subdesenvolvimento se tomasse as medidas certas, prosperidade mundial , mas não o lula se envolveu com bolivarianismo, forum de SP, eu quero COPA, eu quero OLIMPIADA, BRASIL PUTENCIA, começou a quebrar o BNDES de tanto mandar dinheiro nosso pra regimes ditatoriais socialistas, superavit de 2003 a 2014 ? então porque dilma registrava deficit de 185 bilhoes ? maquiar os numeros sempre foi pratica comum, vamos falar de mensalão,petrolão, odebrech, oas, corrupção, colocar a gasolina barata e quebrar a petrobras de tanto pixuleco, colocar a luz barata e quebrar o sistema, estamos pagando mais caro até hoje. ninguem fez reforma no meu sitio, nem no meu triplex , eu não entendo ?Lula é grande responsável por empoderamento de Cunha', diz Ciro Pré-candidato à Presidência, ex-ministro disse que avisou ex-presidente petista 'cem vezes' que ex-deputado Eduardo Cunha 'era corrupto'Lula depõe como testemunha de Eduardo Cunha em processo de propina na Caixa, ESTADÃO: O PT QUER CONTROLAR A MÍDIA. PT volta a pregar controle de TV, rádio, jornal, revista, Internet… “É insensato”, diz ministro Por natuza Nery, Catia Seabra e Bernardo Mello Franco, na Folha: O comando do PT elaborou documento em que ataca a imprensa e defende o controle da mídia no Brasil. No texto, apresentado ontem à Executiva Nacional como proposta de resolução para o 4º Congresso do partido, o PT defende o fim da propriedade cruzada […] 13 milhoes de desempregados um pais mais pobre, um ex presidente preso, este é o legado....
jose antonio silva | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 07h47

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POIS É BRUNO, POR MAIS INCRÍVEL QUE PAREÇA, MATO GROSSO ESTÁ COM SAUDADES DE SILVAL BARBOSA. TEMPOS ATRÁS COMENTEI QUE O PRÓXIMO GOVERNADOR, SUCESSOR DE SILVAL, DEVERIA TER EXTREMA CAPACIDADE, EXTREMA COMPETÊNCIA PARA SER PIOR! POIS É. PEDRO TAQUES SE SUPEROU E CONSEGUIU A ARTIMANHA, QUASE IMPOSSÍVEL, DE SER PIOR QUE SILVAL! REALMENTE INCRÍVEL, POIS PARA SER TÃO RUIM ASSIM, TEM QUE SER UMA SUMIDADE! NÃO É QUALQUER UM QUE CONSEGUE ESSA FAÇANHA!
Clauderiete | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 06h25

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Realmente esse governo é de transformação. Falou tanto em honestidade. E vive na lama da corrupção. E não respeita nossos. Direitos. É o pior de todos. Vamos mostrar pra ele nas urna. Sua hora está chegando.
Clauderiete | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 06h25

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Realmente esse governo é de transformação. Falou tanto em honestidade. E vive na lama da corrupção. E não respeita nossos. Direitos. É o pior de todos. Vamos mostrar pra ele nas urna. Sua hora está chegando.
joão batista | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 22h35

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Não pensa o eleitor que o que se diz eu sou o cara que vou colocar MT no caminho da justiça, progresso para todos vai conseguir. O que entrar vai ter que tomar benção dos poderosos do estado. Dinheiro é poder no regime capitalista. O cara que tem pulso para romper com as velhas oligarquias ainda não nasceu. Todos pau mandado. MT produz pra caramba, mas é concentrada a renda na mãos de poucos. RGA é direito constitucional.
Hugo | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 21h56

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OFDP ARRECADA 20 BI E A DIVIDA ERA 1bi e ele paga 750 mi por mes cafe a poira do $? Nao rouba é o baralho!! Povo vego do cadete!! Esse anao é o maior larapi!!
augusto | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 21h46

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Usem o fundo soberano .. MT ajudou muito com as exportações.
Bruno | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 21h38

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Sera que da para o Silval voltar??
Ex-eleitor do Taques | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 20h54

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Porque o Bird nao exige a renuncia do ordenador de grampos ilegais!!!!!!Cadeia para Taques e todos envolvidos no grampos ilegais....
Ex-eleitor do Taques | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 20h45

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Ainda bem que vamos nos livrar deste Governador incompetente e toda a sua equipe pode aguardar Pedro Taques outubro é bem ai e voce terá a resposta a este Desastroso governo nas urnas...Taques nunca mais...Mauro Mendes vem ai e será o novo Governador de Mato Grosso a partir de janeiro de 2019....
Astuto | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 20h14

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edução funcionários temporários da educação, este por sinal são menores salários. são historias para continuar afundando o estado, este governo é a prova da maior ingerência que este MT já teve. PEC do teto dos gastos resolveria td, palavras dele, e que temos, um estado sem capacidade de honrar seus compromissos, qualquer coisa que este governo propor, mais a frente virá um novo fato, assim ele vai empurrando este governo até dia 31/12. Solução é cobrar mais do pessoal do agronegócio, instituir iNSS em equidade aos funcionários inativos, reduzir o duodécimo dos poderes, parar essa obra do vlt, diminuir os cargos comissionados e contratações nas secretárias, parar essa caravana da eleição, etc
Vai bater panela, Alexandre | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 19h51

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Vai bater panela, seu burro, daqui a pouco vai estar pagando 5 reais no litro de gasolina e ainda falando da Dilma. Seu trouxa. Burro. Na era PT teve o menor desemprego da história, quem tentou restringir a Internet foi Eduardo Azeredo do PSDB, e o PT fez superavit nas contas publicas de 2003 a 2014, burrão. Começou a ter déficit depois que o mineiro da Odebrecht, seu candidato da mala da JBS se juntou ao cretino do Eduardo Cunha para paralisar o País. Vai lá agora bater panela, quem sabe te sobra um pouco do dinheiro da mala do aécio, da mala do temer, ou dos bolsos dos paletós dos políticos matogrossenses. Seu trouxa.
Francis | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 19h43

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Com certeza uma manobra do governador junto ao BIRD para não ser ele próprio apontado como o pai desta proposta, porque se houvesse um estudo sério as renúncias fiscais ilegais concedidas a diversos setores no Estado seriam apontadas.
Dom Quixote de La Mancha | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 19h43

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Enquanto Pedro Taques e seus secretários pensam em mais um golpe contra os servidores públicos, eu já me decidi, sou Procurador Mauro, único capaz de realizar uma ampla reforma fiscal e extinguir alguns privilégios a certas castas.
Victor | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 19h39

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O governador não está realizando nenhuma grande obra no Estado, tem um orçamento de 20 bilhões, contra 12 bilhões que era o orçamento do governo Silval, portanto, não tem motivo algum para renegociar as dívidas, muito menos possui legitimidade já que seu governo está chegando ao fim. Espero que o MPE, MPF não admitam mais este absurdo.
Júlio | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 19h38

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Estranhamente o BIRD não constatou as concessões irregulares de renúncias fiscais para o agronegócio e grandes empresários do Estado de Mato Grosso, situação inclusive, já apontada pelo MPF.
Carlos | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 19h36

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Tem que paralisar todos os órgãos do estado, inclusive as polícias militares e civil, enquanto a revisão geral não for paga em sua integralidade, como previsto na Constituição Federal e Estadual, como já postou o Dr Davi. Não bastasse os servidores terem sido complacentes e aceitado o parcelamento da revisão geral anual, desde que a alíquota da previdência não fosse alterada para 14%, agora o governador pretende aumentar a alíquota e ao mesmo tempo cancelar as parcelas restantes da RGA.
alexandre | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 18h14

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Pode ter certeza com o PT no poder estaria bem pior, a inflação estaria descontrolada, todos os indices maquiadas, inclusive mapa da fome, todo mes os movimentos sociais financiados em brasilia, pra apoiar o governo, a petrobras falida, correios falido, restrição a internet, basta ver a venezuela , pra ver o futuro do Brasil. não gostamos das medidas da direita, mas nem por isso , podemos repetir o erro de eleger um populista irresponsável. lembre se do legado:13 milhoes de desempregados e corrupção, explosão das contas publicas..
Léozinho | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 17h40

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A desculpa do aleijado é a muleta. Isso ta com cheiro de treta...
Dr Victor | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 17h27

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A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5641 para questionar dispositivo da Lei 18.907/2016, do Paraná, que alterou a norma que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo estadual. A nova regra adia os efeitos da reposição salarial enquanto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares, e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira. Na avaliação da confederação, o dispositivo, inserido na Lei 18.493/2015, que trata da revisão anual, viola o direito líquido e certo dos servidores do Executivo aos reajustes de vencimentos e cria tratamento diferenciado em relação aos demais Poderes do estado, especialmente do ponto de vista orçamentário. Esta decisão será um parâmetro para avaliarmos o posicionamento do STF sobre o tema. Entretanto, retirada a questão da não vinculação a índices federais para a correção o texto do art. 37, inc. X da CF é muito claro. A meu ver o máximo que o governador de Mato Grosso poderia fazer é usar um índice próprio, mas não poderia simplesmente alterar as datas de revisão, parcelá-las, ou suprimir o texto do ordenamento jurídico estadual.
Dr Davi | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 17h14

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A revisão geral anual (RGA) é um direito previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Mato Grosso. Vejamos: CFR, “art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;” Constituição do Estado de Mato Grosso: “art. 147 A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices, entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data. § 1º Os reajustes e aumentos, a qualquer título e feitos em qualquer época por qualquer dos Poderes, serão automaticamente estendidos aos demais, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares. § 2º O pagamento da remuneração dos servidores públicos civis e militares dar-se-á até o dia dez do mês seguinte ao que se refere. § 3º O não pagamento da remuneração até a data referida no parágrafo anterior, importará na correção de seu valor, aplicando-se os índices federais de correção diária, a partir do dia seguinte ao vencimento até a data do efetivo pagamento. § 4º O montante da correção será pago juntamente com o vencimento do mês subsequente, corrigido o seu total até o último dia do mês, pelos mesmos índices do parágrafo anterior.” Portanto, diante do descumprimento há clara afronta a Constituição Federal e Estadual, devendo os servidores acionar o Estado de Mato Grosso judicialmente e, se acaso incorrer em descumprimento requerer intervenção federal no Estado.
alexandre | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 17h14

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e o dinheiro que viria do BID seria pra investimento, pra campanha eleitoral ?, primeiro cortar nos Poderes os duodécimos em 30%, taxa o agronegócio em 5% se a conta não fechar, aí a gente conversa em penalizar os servidores, tem que cortar as férias indenizadas de 60 dias e auxilio moradia pra quem tem casa, todas as verbas indenizatórias tem que comprovar a despesa.....
Dr Davi | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 17h13

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Maxuel acredito que vc não tenha realizado toda a leitura do que escrevi, pois de fato trata-se de norma de eficácia contida, já que dependente de regulamentação a nível estadual, mas neste caso foi regulamentado na própria Constituição do Estado de Mato Grosso. Neste sentido nem mesmo pode mais ser retirada do texto constitucional, considerando a impossibilidade de reversão do direito já regulamentado.
Marcos | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 16h59

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Esse governador vai levar uma chibatada na próxima eleição que vai perder até o rumo da vida.
sediclaur | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 16h40

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O BIRD tem que exigir é que o estado de MT passe a tributar as operações do agronegócio e não que mantenha os servidores públicos sob regime de escravidão, ou seja, com salários congelados. Vôte!!! Sai pra lá surucucu de fogo!
Vai bater panela, povo | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 16h40

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Funcionário público de direita, só no Brasil mesmo. Tem que levar lapada pra deixar de ser trouxa. Não gostam de políticos de direita? Não votaram em Pedro Taques? Não foram bater panela pra derrubar a Dilma?! Agora toma, seus trouxas. Gasolina tá barata, né trouxas? Gás tá barato, né trouxas? Os impostos caíram, né trouxas? A corrupção acabou, né trouxas? Então se tudo caiu, os salários de vcs também tem que cair. E se faltar dinheiro pede uma mala de dinheiro pro Aécio Neves que ele traz pra vcs. Via Pedro Taques, amigão dele.Trouxas!
CAIPIRA | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 16h36

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Pois bem, eu me lembro de ter assistido "ele" falar nos vídeos da campanha que ele havia se DEMITIDO do ministério público. Agora diz que ainda faz parte como procurador. Então,, contou mentira quando falou que tinha se demitido, ou mente agora quando diz que ainda faz pare do ministério público???? FALA AI P.T.
JEFERSON MATOS | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 16h21

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Desculpinha esfarrapada.
dito | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 16h09

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Que existe dividas isso tem pois os governos passados usaram para deixar o legado não é ? e que legado de empréstimo do BID que o leitor conhece. mas existe né tudo bem tudo para usar em investimento para dar progresso aos mato grossenses o principal progresso agente ainda não tem que seria boas estradas, boa infra estrutura com rodovias e ferrovias, saude de primeira com hospitais referencia, segurança publica bem equipada e etc. pergunto ao eleitor onde esta o BID? mas dividas agente tem e muito para pagar. E como sempre quem vai pagar o pato ou a divida de todo esses impersistimos o funcionalismo publico. Não Podemos exigir muito desse governo né pois ele representa quem? Os grandes agricultores e empresários. não representa o povo la do bela vista, cpa, pedra 90 e assim vai. mas quem vai pagar o pato FUNCIONALISMO PUBLICO. Ferro neles ne governador. pois como o temer diz temos que acabar com os privilegios igualdade para todos mas desde que seja igualar a mizeria para todos. sejamos justo né governador o funcionalismo ganha muito né . devemos cortar o mal pela raiz e igualar . Bando de governantes sem futuro suas horas vão chegar.
Jorge | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 15h59

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É o que faltava para lacrar o caixão. Pode procurar e vai ser difícil ou quase impossível achar outro governador que consiga empatar com Pedro taques.
alexandre | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 15h54

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o banco mundial pediria ajuste fiscal, nunca prejudicar servidores, a renuncia fiscal é bem maior que o gasto com reposição da inflação e servidores, isenção: 4,9 bilhoes mais 3,5 bilhoes de PRODEIC.
João | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 15h52

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O governo deve cortar o reajuste salarial concedido a certa categoria no mês de maio, e não cortar a RGA de todas as categorias de funcionários públicos.
Juca | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 15h50

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Ai que saudade de Silval!!!
jose antonio silva | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 15h46

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Pois que seja! Quanto mais se pisa no servidor, esse mais desmotivado, menos trabalha! Sou servidor e procuro cumprir com minha obrigação, de acordo com que cumpram para comigo! Atrasou salário? ATRASOU SERVIÇO! Cortou reajuste? Faz se menos serviço, arrecada-se menos! É por aí!
Contribuinte | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 15h37

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Engraçado que nunca pedem para diminuir o tamanho da renúncia fiscal!
Galileu | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 15h28

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Constituição Federal de 1988 Art. 1º Soberania: É tratada de duas formas: em relação ao poder supremo e seus limites territoriais e também enaltecendo o povo na organização governamental. Agora até banco está mandando em Mato Grosso.
alexandre | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 15h22

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uma greve geral acaba com todas as possibilidades de eleição de pedrinho, é a pá e cal no governo, bem vindo Mauro Mendes.. cortar no Judiciário, legislativo, MPE, TCE, CGE, PGE não querem , onde o mais pobrinho ganha 25 mil...
Lili | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 15h18

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Governador FDP
alexandre | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 15h11

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greve geral a caminho, forum sindical...
Francis | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 15h08

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Com certeza uma manobra do governador junto ao BIRD para não ser ele próprio apontado como o pai desta proposta, porque se houvesse um estudo sério as renúncias fiscais ilegais concedidas a diversos setores no Estado seriam apontadas.
Maxuel | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 14h50

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Ao Dr. Davi abaixo, precisa se atualizar me nobre. Segue: Súmula Vinculante 42 STF . É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. O índice de determinado Estado ou Município não está vinculado a nenhum índice de nenhum outro ente federado. Nesse sentido deixou claro o STF que o índice de reajuste federal só se aplica aos servidores federais, estando os Estados e Municípios desvinculados desse índice.
Aaron | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 14h47

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Cortar as verbas indenizatórias ninguém quer!
Carlos | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 14h43

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Tem que paralisar todos os órgãos do estado, inclusive as polícias militares e civil, enquanto a revisão geral não for paga em sua integralidade, como previsto na Constituição Federal e Estadual, como já postou o Dr Davi. Não bastasse os servidores terem sido complacentes e aceitado o parcelamento da revisão geral anual, desde que a alíquota da previdência não fosse alterada para 14%, agora o governador pretende aumentar a alíquota e ao mesmo tempo cancelar as parcelas restantes da RGA.
Vou te falar | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 14h42

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Tanto de servidor produtivo comentando em pleno horario de serviço....
Vou te falar | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 14h42

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Tanto de servidor produtivo comentando em pleno horario de serviço....
Júlio | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 14h40

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Estranhamente o BIRD não constatou as concessões irregulares de renúncias fiscais para o agronegócio e grandes empresários do Estado de Mato Grosso, situação inclusive, já apontada pelo MPF.
Paulo | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 14h33

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Primeiro você tem um empréstimo dolarizado... Ai as coisas começam a apertar, e você resolver RE financiar... Logo com quem? BIRD? BANCO INTERNACIONAL. Ou seja, RE financiamento dolarizado, com certeza. Isto está me cheirando treta... Sai fora, que é cilada Bino.
Spani | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 14h31

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Mato Grosso é um Estado record em arrecadacao se o governo quiser faz a quitacao de tudo sem esse banco .....
Luis | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 14h19

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Então o todo poderoso Banco Mundial manda o governo legalista descumprir a Constituição Federal, e este todo afoito, quer descumprir. Entendi! O Banco poderia sugerir ao governador renunciar.
Jose antonio | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 14h15

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É só acabar com estas VIs , juntando estas verbas pagas que não desconta IR da pra pagar RGA.
Dr Davi | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 14h07

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A revisão geral anual (RGA) é um direito previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Mato Grosso. Vejamos: CFR, “art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;” Constituição do Estado de Mato Grosso: “art. 147 A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices, entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data. § 1º Os reajustes e aumentos, a qualquer título e feitos em qualquer época por qualquer dos Poderes, serão automaticamente estendidos aos demais, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares. § 2º O pagamento da remuneração dos servidores públicos civis e militares dar-se-á até o dia dez do mês seguinte ao que se refere. § 3º O não pagamento da remuneração até a data referida no parágrafo anterior, importará na correção de seu valor, aplicando-se os índices federais de correção diária, a partir do dia seguinte ao vencimento até a data do efetivo pagamento. § 4º O montante da correção será pago juntamente com o vencimento do mês subsequente, corrigido o seu total até o último dia do mês, pelos mesmos índices do parágrafo anterior.” Portanto, diante do descumprimento há clara afronta a Constituição Federal e Estadual, devendo os servidores acionar o Estado de Mato Grosso judicialmente e, se acaso incorrer em descumprimento requerer intervenção federal no Estado.
FERNANDO | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 14h03

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GREVE GERAL. UM GOVERNO QUE NÃO CUMPRE O QUE FALA, PODE TER CERTEZA O ESTADO VAI PARAR DESSA VEZ
Cuiabanoantenado | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 14h02

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PORRA mas que MERDA ! - É SÓ FERRO no SERVIDOR !! - 20 BILHÕES de ORÇAMENTO em 2017 e o IMCOMPETENTE do GOV NÃO dá CONTA !!!! - AGORA eles mesmo PROPÕEM esta CLÁUSULA CRETINA para NÃO HONRAR os COMPROMISSOS com os SERVIDORES !!!! - NIGUEM AGUENTA MAIS TANTA CAGADA e PERSEGUIÇÃO !!!!
Cuiabanoantenado | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 14h02

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PORRA mas que MERDA ! - É SÓ FERRO no SERVIDOR !! - 20 BILHÕES de ORÇAMENTO em 2017 e o IMCOMPETENTE do GOV NÃO dá CONTA !!!! - AGORA eles mesmo PROPÕEM esta CLÁUSULA CRETINA para NÃO HONRAR os COMPROMISSOS com os SERVIDORES !!!! - NIGUEM AGUENTA MAIS TANTA CAGADA e PERSEGUIÇÃO !!!!
Cuiabanoantenado | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h59

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PORRA mas que MERDA ! - É SÓ FERRO no SERVIDOR !! - 20 BILHÕES de ORÇAMENTO em 2017 e o IMCOMPETENTE do GOV NÃO dá CONTA !!!! - AGORA eles mesmo PROPÕEM esta CLÁUSULA CRETINA para NÃO HONRAR os COMPROMISSOS com os SERVIDORES !!!! - NIGUEM AGUENTA MAIS TANTA CAGADA e PERSEGUIÇÃO !!!!
Victor | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h52

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O governador não está realizando nenhuma grande obra no Estado, tem um orçamento de 20 bilhões, contra 12 bilhões que era o orçamento do governo Silval, portanto, não tem motivo algum para renegociar as dívidas, muito menos possui legitimidade já que seu governo está chegando ao fim. Espero que o MPE, MPF não admitam mais este absurdo.
tito lampreia | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h49

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VAVAVA catar coquinho... falta só mais 7 meses pra findarmos essa desgovernança! Isso que dar votar em tucano; são extremamente dependente de BIRD, FMI... Funcionários públicos e seus familiares que paguem por isenções do Butinas! Os deputados calados diante de tamanha injustiça.
Lari | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h49

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E o governo ainda lança concurso pra 1000 vagas para a polícia.... se o problema é a maquina publica cheia de servidores por que abre novas vagas??????
Roberval | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h39

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Mais uma bola fora desse Governo! Tá pior que o Elano quando bate penalty pela Seleção Brasileira!
naldo rosa | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h38

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conversa para boi dormir....
Maria | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h35

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O que afunda nosso país é a ganância do mercado financeiro, os interesses dessa classe está sendo defendido por políticos comprados, um exemplo é a dura questão da reforma previdenciária. Com seus juros absurdos para aquisição de qualquer coisa, os banqueiros querem até a última gota de sangue do trabalhador. Coloquem logo os grilhões em nossos pés, nos mandem de volta para senzala, pq com essa ganância tdo o objetivo me parece ser esse.
Maria das Couves | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h29

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Mais essa pra conta do servidor.
Aecio Never | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h25

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Eu particularmente sou a favor de que o Estado não pague RGA para a CGE, para o TCE, para o MPE, para Assembleia Legislativa e para o Judiciário, até porque todas essas instituições foram coniventes com os desmandos, com as roubalheiras, no que se refere às obras da Copa. Todas essas instituições tinham o papel, (custos legis) o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, no entanto nada fizeram.
Marcio de Natal | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h24

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Conversa pra boi dormir kkkk
alexandre | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h23

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porque o Banco Mundial não exige que o agronegócio pague impostos, que o Judiciário e o legislativo gastem menos, que diminuam os penduricalhos, auxilios tudo, que o orçamento de 20 bilhoes é irreal ? há muito o que cortar na cobertura, antes de exigir sacríficios a quem mora na garagem....ferro no povo, mas a esquerda também ferra o povo ficamos sem saída..
Ninguém | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h21

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E a novela do RGA recomeça...
Servidora indignada | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h19

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HAHAHAHAH DE NOVO QUER ENFIAR A BOMBA NO LOMBO DOS SERVIDORES??? TODO ANO ESSA PALHAÇADA??? TAQUES SAI QUE JÁ DEU...
surdo e mudo | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h19

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Mas se ele é procurador nao poderia ser secretario de estado, conforme decisão do STF, nao foi por isso que sairam os secretarios que eram Procuradores Promotores.;
Contribuinte | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h19

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E desde quando um Banco Mundial pode dar pitaco na Administração de um Estado, nem mesmo a União pode , desde que preenchido os requisitos previsto em Lei, vai contar outra pra boi dormi....
Joana | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h16

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A desculpa da vez agora é o BIRD - Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento, coordenado por países estrangeiros ?
Sociedade | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h14

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Pedro Taques 2018 eu voto meu governador
Maria | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h14

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Nesse governo sempre há uma desculpa para não pagar o funcionalismo.
Analista Político | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h14

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Gozado que o Banco Mundial não exigiu a taxação do agronegócio, que conversa fiada.
Folião | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h12

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ACORDA SINDICATOS , ASSOCIAÇÕES E FEDERAÇÕES. A PICA TÁ ENTRANDO NO RABO DO SERVIDOR ... EM PLENO CARNAVAL ...
Gilda | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h09

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TAQUES PINÓQUIO QUEBROU MT .
Nica da SEFAZ | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h09

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DECADÊNCIA TOTAL , NUNCA MATO GROSSO SE SUBMETEU A ORDENS DO FMI , BIRD ... ISSO É A PÁ DA CAL NO GOVERNO TAQUES !! VAMOS LUTAR PELOS NOSSOS SAGRADOS DIREITOS. AQUI NÃO TERÁ SINDICATO PELEGO !!
Pardal | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h08

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Creio que a Lei da RGA já foi aprovada e publicada. Não tem como um banco exigir isso, que é inconstitucional.
willian | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h07

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Engraçado o BIRD não exigir a taxação do agronegócio. Sempre a corda arrebenta do lado dos fracos.
Servidor | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h06

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SERVIDORES A GUERRA RECOMEÇOU !! VAMOS A LUTA , FORA TAQUES, VAMOS RADICALIZARRRRRR
augusto | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h05

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Fora Bird...Fora FMI.!!!.. mirem no exemplo do chile.. deu tudo errado. A sociedade pagou e paga um preço muito alto.