Banco Mundial exige que Estado não pague RGA aos servidores para "comprar" dívida em dólar

 

Uma exigência do Banco Mundial (BIRD) promete dar muita dor de cabeça ao Governo do Estado em pleno ano eleitoral. É que, para comprar a dívida dolarizada que o Estado tem com o Bank of America, a instituição apontou uma série de medidas a serem tomadas pelo governador Pedro Taques (PSDB). Uma delas é justamente o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), em 2018.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, o conjunto de medidas é fruto de uma análise feita pelo Banco Mundial, que olhou o cenário de Mato Grosso, apresentou um diagnóstico e as apresentou como condição obrigatória para que a dívida dolarizada seja comprada por eles a taxas menores e com alongamento, o que ajudaria o Governo do Estado no que diz respeito ao fluxo de caixa. 

“Diminuiria o comprometimento mensal e anual com essa dívida. Num momento de crise, é tudo o que precisamos. Neste conjunto de medidas, o governador já anunciou que todos os setores serão atingidos. Atinge os poderes, os funcionários públicos, classe a qual eu faço parte, já que sou procurador do estado de carreira. Tem também o setor produtivo e menciona a necessidade de criação de um fundo de estabilização fiscal”, afirmou.

De acordo com Gallo, o Governo do Estado irá detalhar e debater com todos os setores as medidas que poderão ser tomadas. O secretário afirmou que serão encaminhadas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) as questões que dependam de criação de leis. Ele também afirmou que todas as decisões que dependam de decisão do governador, serão antes apresentadas e debatidas com todas as partes envolvidas.

“A questão da RGA é algo sobre o qual temos que dialogar e apresentar uma solução. Não vou adiantar nenhuma medida, mas é algo sim, que foi apontado pelo Banco Mundial. O Estado tem hoje uma condição de pagamento absolutamente fragilizada, vulnerável, e qualquer incremento que nós tivermos de despesas obrigatórias, certamente não conseguiremos honrar. O quadro fiscal do Estado hoje é este. Qualquer aumento ou pressão sobre despesa obrigatória ou outras despesas, não teremos condições e nem capacidade para honrar. Por isso é importante este diálogo. O RGA será debatido com o Fórum Sindical ainda nesta semana ou na próxima semana a este respeito, com total transparência”, apontou.

O impacto na folha salarial previsto para 2018, com o RGA, progressões de carreira e nomeações de concursados, gira em torno de R$ 800 milhões no ano. Uma das possibilidades de se manter o RGA para 2018 está na busca por recursos presos no Governo Federal e na antecipação do FEX para maio. 

“Existe a possibilidade de se antecipar o FEX. Há uma articulação política já. O deputado federal Nilson Leitão está nisso. É um parlamentar influente que está cuidando disso. Já aconteceu em 2015 pagarem em duas parcelas, sendo uma no primeiro e outra no segundo semestre. Esta é uma possibilidade. Estamos trabalhando também com a devolução de uma caução, ainda da época do governo Jayme Campos, de US$ 99 milhões. Já ingressamos na Justiça com isso. Estamos com um pleito na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Eles alegam que não tem previsão orçamentária. Vamos trabalhar para que estes recursos aportem para que tenhamos uma condição fiscal. Não resolve o problema, mas são medidas adicionais as apontadas pelo Banco Mundial”, completou Gallo.

RGA

Desde 2016, Governo do Estado e servidores públicos tem enfrentado embates por conta da reposição inflacionária do funcionalismo público. O pagamento desta reposição tem sido feito de forma parcelada, o que gerou "revolta" por parte dos servidores. Em 2016, por exemplo, diversas categorias paralisaram as atividades por cerca de 1 mês.

No ano passado, o Governo negociou o pagamento da RGA de 2017 e 2018 já de forma parcelada. Após muita discussão, as leis foram aprovadas na Assembleia Legislativa com consentimento do Fórum Sindical. No entanto, a situação pode mudar caso o Governo decida atender as exigências do Banco Mundial.