Bancos negam dados e CPI ameaça barrar empréstimos para servidores de MT

 

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados, deputado Guilherme Maluf (PSDB), criticou o posicionamento de alguns bancos que não enviaram documentos solicitados pela equipe técnica da comissão. Ele disse que a CPI vai reiterar os pedidos e dará prazo para os bancos responderem os questionamentos. “Esse tipo de parceiro não serve para o Estado”, comentou Maluf.

Durante a reunião extraordinária desta terça-feira (08), Maluf reforçou aos demais deputados, que se reitere os pedidos de informações junto ao Bacen e aos seguintes bancos: do Brasil, Cruzeiro do Sul, Panamericano (atual banco Pan) e Sicredi. Ele falou que nesta primeira fase, que seja respeitado o prazo de 30 dias, porém, foi enfático nas declarações. “Quero registrar aqui o meu descontentamento com esses bancos e pretendo discutir essa cláusula com os demais deputados, que o não fornecimento dos documentos, vamos criar um mecanismo de suspensão de concessão de créditos desses bancos ao Estado de Mato Grosso”, falou Maluf.

O deputado Pedro Satélite (PSD) solicitou auxílio da Procuradoria Geral da Casa com uma possível ação jurídica junto aos bancos. “Alguns desses bancos estão achando que estamos brincando de fazer CPI”, apontou Satélite.

Após consultar a Procuradoria da Casa, Maluf sugeriu a suspensão imediata dos trabalhos de concessão de créditos consignados ao Estado de Mato Grosso. “Podemos criar uma lista negra desses bancos que não querem colaborar com a CPI, ou ainda, se cabe uma representação junto ao Bacen e a Febraban porque estão ocultando informações para a CPI. Nós não vamos permitir”, ponderou ele.

Para o deputado Saturnino Masson (PSDB) a Procuradoria deve analisar a legislação bancária para fazer uma avaliação sobre os fatos. “A CPI tem amplos poderes, e a sonegação de documentos pode ocasionar busca e apreensão”, lembrou Masson.

Outro ponto abordado na reunião foi a convocação da advogada Rosana Lores de Azeredo para participar da primeira oitiva. O anúncio foi feito, quando na ocasião, Maluf afirmou que a participação dela será fundamental para esclarecer vários questionamentos. “Existem alguns servidores que estão contatando a CPI, via e-mail, pedindo informações. Chamou-me atenção um dos e-mails de uma advogada (Rosana Lores Azeredo), que representa vários servidores públicos com conhecimento dessa discussão. Então, solicitei sua convocação para a primeira oitiva, através de um requerimento”, disse Maluf.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o Sicredi informou que a demora na entrega dos documentos solicitados pela CPI ocorreu diante do excesso de informações solicitadas. O banco esclarece ainda que a documentação foi entregue nesta quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa.

Íntegra da nota:

O Sicredi, por meio da Central Centro Norte, que abrange os estados de Mato Grosso, Rondônia, Pará e Acre, informa ter recebido o Ofício n° 010/2018/CPICONSIG, de 18/04/2018, remetido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O documento solicitava informações acerca do convênio de consignado existente entre a instituição financeira cooperativa e o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Gestão.

Após o recebimento do ofício, o Sicredi solicitou prazo para envio das respostas, em razão do elevado número de questionamentos feitos pela CPI, e nesta quarta-feira, (09/05/2018), a instituição financeira cooperativa protocolizou na Assembleia Legislativa a entrega do documento com as respostas aos questionamentos feitos pela Comissão.

O Sicredi reitera o compromisso com os seus associados e com a sociedade e está à disposição para os esclarecimentos necessários.

Confira os Ofícios, Pareceres e Memorandos expedidos pela CPI dos Consignados:

- Ofício nº 004/2018/CPI/CONSIG, encaminhado ao Superintendente do PROCON, solicitando uma reunião entre a Equipe Técnica da CPI dos Consignados e a Equipe Técnica do órgão, para discutirem acerca da problemática dos consignados.

- Ofício nº005/2018/CPI/CONSIG, encaminhado ao Cartório Distribuidor da Capital, solicitando informações acerca da acerca da existência de processos envolvendo contratos de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais.

- Ofícios de nºs 006 a 012/2018/CPI/CONSIG, encaminhados aos bancos: do Brasil, BMG, Cruzeiro do Sul, Daycoval, Olé, Panamericano(Atual banco PAN) e Sicredi. Questionando a relação dos mesmos com o Governo do Estado, com a empresa intermediadora e com os servidores públicos.

- Memorando nº 025/2018/CPICONSIG, encaminhado a Procuradoria-Geral desta Casa de Leis, solicitando Parecer Jurídico quanto a possibilidade e legalidade do pedido de informações aos Órgãos de Controle acerca do processo de delação referente a rede de propinas nas consignações.

Ofícios Recebidos:

- Ofício 423/2018/GSC/CCV expedido pela Casa Civil em resposta ao pedido de informações realizado por esta CPI no Ofício nº 001/2018/CPICONSIG;

- Ofício 627/GAB/SEGES/2018/VGF expedido pela Secretaria de Gestão (SEGES) em resposta ao pedido de informações realizado por esta CPI no Ofício nº 001/2018/CPICONSIG.

- Ofício 595/2018 expedido pela FEBRABAN em resposta ao pedido de informações realizado por esta CPI no Ofício nº 003/2018/CPICONSIG.

- Parecer nº195/2018 (Processo nº 201827701) expedido pela Procuradoria-Geral desta Casa de Leis, quanto a possibilidade legal da formalização da requisição de documentos referentes a colaboração premiada, em resposta ao Memorando nº 025/2018/CPICONSIG, encaminhado por esta CPI.

- Requerimento expedido pelo Banco Daycoval, solicitando dilação de prazo (30 dias) para o atendimento do Ofício nº 006/2018/CPICONSIG, encaminhado por esta CPI.

- Requerimento expedido pelo Banco BMG, solicitando dilação de prazo (30 dias) para o atendimento do Ofício nº 007/2018/CPICONSIG, encaminhado por esta CPI.

- Ofício expedido pelo Banco Olé Consignados em resposta ao pedido de informações realizado por esta CPI no Ofício nº 011/2018/CPICONSIG.

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

- Requerimento contido no Ofício nº 423/2018/GSC/CCV da Casa Civil, onde a mesma ao fornecer as informações solicitadas pela CPI, requereu que fossem encaminhados os documentos referentes ao Plano de Trabalho e o Regimento Interno da CPI dos Consignados.

- Reiteração dos pedidos de informações ao BACEN e aos bancos: do Brasil, Cruzeiro do Sul, Panamericano(Atual banco PAN)e Sicredi em virtude de não termos, até a presente data, recebido respostas aos ofícios encaminhados.

- Requerimento proposto pelo Banco Daycoval para a dilação de prazo pelo período de 30 dias úteis para a resposta do Ofício nº 006/2018/CPICONSIG, expedido pela CPI.

- Requerimento proposto pelo Banco BMG para a dilação de prazo pelo período de 30 (trinta) dias úteis para a resposta do Ofício nº 007/2018/CPICONSIG, expedido por esta CPI.

Ao final o presidente da CPI, lembrou que o BACEN, assim como os bancos: do Brasil, Cruzeiro do Sul, Panamericano (atual banco PAN) e Sicredi, até o momento, não apresentaram respostas aos ofícios encaminhados pela CPI.

Maluf esclareceu ainda que a reunião entre a equipe técnica da CPI e equipe técnica do Procon, foi marcada para o dia 14 de maio (segunda-feira), às14h30.