A defesa do cabo Gerson Corrêa Júnior, preso desde maio de 2017 acusado de participação no esquema de interceptações telefônicas ilegais promovidas pela Polícia Militar, interpôs um incidente de exceção de suspeição contra os coronéis da PM Valdemir Benedito Barbosa e Luiz Cláudio Monteiro da Silva. Ambos fazem parte do Conselho Especial de Justiça que negou, no último dia 9 de fevereiro, o pedido de liberdade do cabo, que alega que os oficiais cometeram “antecipação de juízo”. Se a Justiça acatar os argumentos, os coronéis serão afastados do caso. Os advogados também pediram a suspensão do processo até posterior deliberação.

O incidente de suspeição foi interposto na última quinta-feira (15). Na audiência realizada em 9 de fevereiro, o coronel Valdemir Benedito Barbosa chegou a afirma que Gerson Correa “tomava decisões superiores ao coronel”, numa referência ao ex-comandante Geral da PM de Mato Grosso, o coronel Zaqueu Barbosa, apontado como idealizador da Central Clandestina de interceptações telefônicas da Polícia Militar. O fato foi citado pela defesa de Gerson Corrêa Júnior.

“Aos 28’22” (vinte e oito minutos e vinte e dois segundos) do arquivo, o primeiro excepto (Coronel Valdemir Benedito Barbosa) assertoa em relação ao excipiente que ‘está clarividente nos autos que, embora seja um cabo, mas diante dos autos ele tomava ou tomou decisões superiores ao coronel’ [...]Em seguida, lança desairosa suspeita em relação ao excipiente ao redarguir que ‘não sei qual é a influência que ele tem no governo’”, diz trecho do incidente.

A defesa do cabo alega ainda que o coronel Valdemir Benedito Barbosa tentou imputar um suposto ato de improbidade administrativa referente ao pagamento do aluguel do imóvel utilizado para realizar as interceptações clandestinas – fato que eventualmente não teria relação com os crimes investigados. “Ainda que não bastasse, o primeiro excepto induz suspeita de improbidade sobre o excipiente ao reverberar: ‘eu tenho a impressão, doutor, que em hipótese alguma o cabo pagava o aluguel desse escritório com o dinheiro dele’, acrescentando a indagação no sentido de que ‘R$ 1.500,00?’ e concluindo que ‘eu não acredito’”, diz outro trecho do documento.

Já o coronel Luiz Cláudio Monteiro da Silva disse estar “patenteado” que o cabo “extrapolou” sua esfera de atribuições. Segundo a defesa, esse tipo de afirmação só poderia ser feita após o final do julgamento do cabo, cuja ação ainda tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e não está conclusa.

“Aos 34`29” (trinta e quatro minutos e vinte e nove segundos) do arquivo, o segundo excepto Coronel Luiz Cláudio Monteiro da Silva, por seu turno, redargui que ‘com relação ao réu Cabo Gerson acredito eu e está patenteado no processo e no inquérito policial que foi juntado que extrapolou a esfera das atribuições’”.

“Ocorre que os exceptos não se ativeram aos pressupostos da manutenção da prisão cautelar, preferindo exarar juízo de valor (culpabilidade) sobre a controvérsia antes do momento propício (sentença de mérito). De fato, ao invés de procederem à cognição sumária dos fatos para justificar a manutenção do decreto prisional, os exceptos tratou o excipiente como autor certo de crimes já comprovados, em caráter de definitividade, inclusive atribuindo-lhe participação superior ao primeiro acusado (Coronel Zaqueu Barbosa)”, emendou a defesa do cabo.

Os representantes do cabo PM ainda afirmaram que a Lei Orgânica da Magistratura “veda aos magistrados emitirem opiniões pessoais sobre os processos pendentes de julgamento” e defendem que os coronéis não reúnem “as condições constitucionalmente impostas para julgar a causa”. “O excesso de linguagem em decisões interlocutórias que precedem a sentença de mérito permite entrever que o magistrado já se convenceu acerca da culpabilidade do acusado, mesmo antes do término da instrução processual”, transcreveu os advogados, citando jurisprudência do próprio TJ-MT - sentenças proferidas em outros processos que podem servir de base para decisões de magistrados.

GRAMPOLÂNDIDA

O caso dos grampos ilegais tornaram-se públicos após a veiculação de duas reportagens no Fantástico, da Rede Globo – em maio e julho de 2017.

Jornalistas, médicos, advogados, políticos e até uma ex-amante do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, sofreram interceptações telefônicas clandestinas que teriam sido feitas por policiais militares.

Além do coronel PM Zaqueu Barbosa – preso 9 dias após a veiculação da reportagem no Fantástico, que foi ao ar em 14 de maio de 2017 -, o cabo PM Gerson Luiz Ferreira, acusado de ser o operador da central clandestina, também teve mandado de prisão cumprido.

Já na deflagração da operação “Esdras”, no dia 27 de setembro de 2017, foram presos a personal trainer Helen Christy Lesco, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, além de coronel da PM, Airton Benedito Siqueira Junior, o também coronel da PM e ex-Chefe da Casa Militar, Evandro Lesco, o sargento João Ricardo Soler, o ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Rogers Jarbas, além do ex-secretário da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques. Todos são acusados de obstrução à Justiça.

Em outubro de 2017, o Ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, “avocou” (reivindicou) os autos dos inquéritos que tramitavam em Mato Grosso para o órgão. Após a medida, o STJ acatou o pedido de liberdade dos investigados, livrando-os da prisão ainda no mês de outubro do ano passado - com exceção Gerson Corrêa e Zaqueu Barbosa, que continuaram presos. No último dia 9 de fevereiro, um Conselho Especial de Justiça, formado por 4 coroneis da PM e pelo juiz da 11ª Vara Criminal Militar do TJ-MT, Murilo Mesquita, concederam a prisão domiciliar a Zaqueu, mantendo Gerson Corrêa preso.