Sábado, 15 de Fevereiro de 2020, 08h:50 | Atualizado:
REGULAMENTAÇÃO POLÊMICA
Prefeito de Rondonópolis enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores para regulamentar transporte por aplicativo
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O prefeito de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), Zé Carlos do Pátio (Solidariedade), enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores com o objetivo de “regulamentar” a exploração de atividade econômica pelo transporte individual por aplicativos de celular – como o Uber, por exemplo.
A proposta, porém, já gera polêmica na Câmara. O vereador Rodrigo da Zaeli afirma que a proposta visa "acabar" com as plataformas de transporte. "Projeto do prefeito que pretende acabar com o transporte por aplicativo em nossa cidade. Mais uma vez sem discutir com ninguém".
O projeto de lei (nº 63/2020) “autoriza o Poder Executivo a regulamentar o uso do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica particular de transporte individual remunerado de passageiros através de Plataformas Digitais de Transporte”. O documento foi assinado pelo prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio, e também a Secretária Municipal de Governo, Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca, na última quarta-feira (12).
Segundo a mensagem enviada pelo Poder Executivo Municipal aos vereadores de Rondonópolis, a exploração econômica do transporte de passageiros – que acionam o serviço por meio de aplicativos -, tem o objetivo de “equilibrar” a atividade e criar um “ambiente harmonioso” entre todos os motoristas.
“A exploração dos serviços remunerados de transporte privado individual de passageiros sem o cumprimento dos requisitos previstos na Lei e na regulamentação do Poder Público Municipal caracterizará transporte ilegal de passageiros, sujeito à aplicação de sanção. Neste feito, o presente projeto visa equilibrar a atividade e criar um ambiente harmonioso entre todos os transportadores com respaldo em legislações federais”, diz trecho da mensagem.
O projeto de lei ainda não definiu os termos, nem as condições de uma eventual regulação do setor. Os vereadores ainda precisam analisar e votar a proposta enviada pelo prefeito Zé Carlos do Pátio.
Cuiabá vem travando uma batalha judicial contra a Uber pela regulamentação do setor. Na Capital, os motoristas precisariam pagar uma taxa anual de vistoria no valor de R$ 155,00, mais R$ 0,05 por KM rodado, segundo uma lei municipal sancionada em 2019 pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). No início deste mês de fevereiro, porém, a Justiça suspendeu a cobrança em decisão liminar.
Lucio
Sábado, 15 de Fevereiro de 2020, 10h12
Opinião