Câmara aprova Orçamento de R$ 2,5 bi para 2019

Orçadas em R$ 2,5 bilhões, as receitas e despesas a serem realizadas ao longo de 2019 pela Prefeitura de Cuiabá foram aprovadas, em sessão extraordinária, pelos vereadores nesta quarta-feira (26). Os parlamentares interromperam o recesso para a votação. Das 17 emendas modificativas ao texto original da Lei Orçamentária, apenas uma foi acatada. Já as 114 emendas impositivas, foram todas aprovadas.  

Entre as modificativas, a aprovada foi a que remaneja R$ 1,2 milhão para construção de uma sede para o Conselho Tutelar. Vereadores da base governista, porém, rejeitaram outra emenda que remanejava R$ 9,8 milhões para a implantação do Hospital Materno-Infantil. A unidade tem previsão de funcionar onde hoje é o pronto-socorro. A inauguração do novo prontosocorro já foi anunciada pela Prefeitura de Cuiabá para ocorrer na sexta-feira (28).   

Outra emenda rejeitada foi a que limitaria a suplementação orçamentária das secretarias municipais. A medida visava garantir que o Executivo não remanejasse mais do que 20% dos recursos de uma Pasta para outra.   

A exemplo do que já ocorre com deputados estaduais e federais, os vereadores de Cuiabá têm direito a emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Cada parlamentar pode decidir como a prefeitura investirá R$ 400 mil. No total, o valor corresponde a 1% da receita corrente líquida. O dinheiro precisa ser destinado a áreas essências como educação, infra-estrutura e saneamento. Uma das exigências é que 50% sejam aplicados em saúde.   

Alterações   

Os vereadores votaram um novo texto da LOA. O primeiro apresentado pelo Executivo precisou de alterações. Entre elas está uma correção, para mais, no valor do duodécimo da Câmara. Ele subiu de R$ 54 milhões para R$ 57 milhões.  

A reserva de contingência também mudou: passou de R$ 10 milhões para R$ 14 milhões.   

O mesmo ocorreu com o orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Com a conclusão da licitação para coleta de lixo, o valor destinado a Pasta subiu de R$ 57 milhões para R$ 65 milhões.   

O novo texto da LOA também incluiu um montante de R$ 51 milhões para a construção de um viaduto nas proximidades da Ponte Sérgio Mota e de uma trincheira no bairro Jardim Itália. Objetivo de financiamento, esses projetos contavam com valores “simbólicos” na primeira mensagem enviada pela prefeitura à Câmara de Cuiabá. Agora, a contratação do valor necessários às obras está autorizada.