Câmara aprova "reforma fake" e aumenta gastos com servidores

 

Uma "reforma administrativa" na Câmara de Cuiabá foi aprovada em sessão nesta terça-feira (1º) com 24 votos a favor dos 27 vereadores. A proposta, que tramitou em regime de urgência, promove mudanças significativas na estrutura de cargos, aumenta os recursos para contratações em gabinetes e cria novas secretarias.

Um dos pontos da reforma é o aumento do valor disponível para contratação de servidores por gabinete, que subiu de R$ 52,250 mil para R$ 57 mil. Com 27 parlamentares, o impacto financeiro a mais será de R$ 153 mil por mês e de R$ 1,620 milhão ao ano.

A resolução também estabelece que cada gabinete deve ter um chefe de gabinete; no mínimo quatro assessores internos e no máximo dois assessores parlamentares externos. Enquanto aumentam os gastos com cargos comissionados, a proposta reduz os valores das funções comissionadas dos servidores efetivos.

A reforma desmembrou a Secretaria de Tecnologia, criando a Secretaria de Informação e Transparência, com novos cargos em comissão, como: Diretor de Informação e Transparência; Assessor Técnico Institucional I, II, III e IV; e Coordenador e Chefe de Núcleo de Tecnologia. 

Segundo o documento de impacto financeiro, a reforma terá um custo acumulado de R$ 962 mil nos próximos três anos, com maior impacto ainda em 2025, respectivamente de R$ 673 mil. A justificativa apresentada afirma que as despesas estão dentro do orçamento e não comprometem o equilíbrio fiscal.