Câmara autoriza 15 cargos no gabinete de vice; custo será de R$ 1 milhão

 

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 13 votos a favor e dois contrários, o projeto de lei complementar 17/2025, que altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 4.083, e amplia o quantitativo de cargos comissionados no gabinete do vice-prefeito Tião da Zaeli (PL). Ao todo, foram criadas 15 novas vagas.

A criação dos 15 cargos comissionados irá gerar um impacto financeiro estimado em R$ 70,2 mil mensais, considerando salários e verbas indenizatórias. Na projeção anual, o custo totaliza aproximadamente R$ 922,6 mil por ano. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Poder Executivo sustenta que a medida visa “adequar o quadro de servidores do gabinete do vice-prefeito às demandas e necessidades da administração pública municipal”.

A tramitação da matéria foi marcada por controvérsias quanto à celeridade do processo, tendo em vista que sua inclusão na ordem do dia ocorreu por solicitação do líder do governo, vereador Samir Katumatta (PL), com anuência da mesa diretora, presidida por Wanderley Cerqueira (MDB) no “apagar das luzes”.

O texto foi submetido à votação em plenário e aprovado por maioria, com 13 votos favoráveis e dois contrários, sendo dos vereadores Caio Cordeiro (PL) e Gisa Barros (PSB). Em razão da tramitação em regime de urgência, os pareceres das comissões permanentes foram analisados diretamente em plenário.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo vereador Alessandro Moreira (MDB), emitiu parecer favorável, com voto favorável do relator Raul Curvo (Republicanos) e voto divergente da vereadora Gisa Barros (PSB).

A Comissão de Finanças e Orçamento, sob a presidência da vereadora Rosy Prado (UB) e com participação dos vereadores Braz Jaciro (PSDB) e Cilcinho (PV), também manifestou parecer favorável à aprovação da proposta.

CARGOS, SALÁRIOS E VERBAS INDENIZATÓRIAS

Assessor de Gestão (DNS-2)

Remuneração: R$ 6.500,00 (vencimento base) + R$ 2.500,00 (verba indenizatória)

Total mensal: R$ 9.000,00

Quantitativo: 3 cargos

Superintendente (DNS-3)

Remuneração: R$ 5.000,00 (vencimento base) + R$ 1.500,00 (verba indenizatória)

Total mensal: R$ 6.500,00

Quantitativo: 2 cargos

Coordenador (DNS-4)

Remuneração: R$ 3.500,00 (vencimento base) + R$ 1.500,00 (verba indenizatória)

Total mensal: R$ 5.000,00

Quantitativo: 5 cargos

Assessor Jurídico (DNS-5)

Remuneração: R$ 3.000,00 (vencimento base) + R$ 1.200,00 (verba indenizatória)

Total mensal: R$ 4.200,00

Quantitativo: 1 cargo

Assessor Técnico (DNS-6)

Remuneração: R$ 2.000,00 (vencimento base) + R$ 1.000,00 (verba indenizatória)

Total mensal: R$ 3.000,00

Quantitativo: 4 cargos