Câmara cria "CPI Secreta" para investigar prefeita em MT

 

A Câmara Municipal de Cáceres instaurou, oficialmente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar possíveis irregularidades relacionadas a contratos de obras públicas executadas pela Prefeitura da cidade, administrada pela prefeita Antônia Eliene Liberato Dias (PSB). Os vereadores terão prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, totalizando seis meses para apresentação do relatório final.

A CPI foi proposta pelo vereador Jerônimo Gonçalves (PL) e contou com a assinatura dos vereadores Elis Fernandes de Melo Silva (PL), Cézare Pastorello Marques de Paiva (PT), Andrelina Magaly da Silva (PP), Jorge Augusto de Almeida (PP), Pastor Júnior (PL) e Marcos Ribeiro (PSD). Como a Câmara Municipal de Cáceres possui 15 vereadores e, para abertura de uma CPI, são necessárias as assinaturas de um terço do parlamento (5 vereadores), a comissão que pretende investigar a prefeita teve sua abertura aprovada.

Caso se comprovem as suspeitas, a gestora, que foi reeleita em 2024, corre risco de cassação. A CPI pretende investigar a execução de obras públicas licitadas pela prefeitura de Cáceres.

Alguns vereadores questionam supostas ilegalidades nestes certames, como ocorrências de superfaturamento, além do excesso de aditivos e a demora na entrega das benfeitorias. Autor do pedido, o vereador Jerônimo Gonçalves não revelou quais os motivos para a instauração da Comissão, já que o requerimento de abertura seria supostamente sigiloso.

A Comissão, que será chamada de “CPI das obras públicas do município de Cáceres”, será composta por três parlamentares, sendo um relator, um presidente e outro integrante. Os vereadores que irão compor o grupo serão sorteados na sessão da próxima segunda-feira (14).

Com exceção do presidente da Câmara, Flávio Negação (MDB), todos poderão concorrer às vagas. De acordo com o ato da presidência da Câmara, a CPI terá prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por mais de 60 dias.

Após este período, deverá ser elaborado o relatório final, que se aprovado, será encaminhado para a adoção das medidas jurídico-processuais cabíveis.Ainda segundo a publicação, “os documentos, informações e demais elementos colhidos ou produzidos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito permanecerão sob sigilo, resguardando-se, em qualquer hipótese, o interesse público e os direitos fundamentais das partes envolvidas”.