Câmara de Cuiabá retira Previdência de pauta

 

Por pressão dos representantes dos servidores públicos do município de Cuiabá, o líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara, vereador Luís Claudio (PP), solicitou mais uma vez a retirada da reforma da Previdência da capital.  

O vereador afirmou que o objetivo é garantir maior debate sobre o tema com os servidores e anunciou que o governo Emanuel Pinheiro realizará uma consulta junto ao Ministério da Previdência para que o prazo para que estados e municípios realizem suas reformas previdenciárias até o dia 31 de julho, seja prorrogada para o dia 31 de dezembro.  

Um pedido de prorrogação para dezembro está em tramitação dentro do Congresso Nacional para votação. Com o pedido, a reforma ficou suspensa até a próxima semana.  Alguns vereadores também solicitaram a realização de audiência pública sobre o tema.  

Uma das mudanças no projeto é a obrigatoriedade do aumento do desconto da alíquota previdenciária de 11% para 14%, nos salários dos servidores, conforme estabelecido pela regra federal. Já os aposentados que recebem até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, continuarão isentos de pagamento da alíquota.        

A reforma ainda mantém a atual regra de aposentadoria, com a idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Já a contribuição também permanece em 35 anos para homens e 30 anos mulheres.  Já os professores municipais terão a idade mínima e contribuição reduzidas em 5 anos. Ou seja, 55/30 anos  e 50/30, para homens e mulheres respectivamente.     

Atualmente Cuiabá tem 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. Essa segunda classe representaria 20% daquilo que é arrecadado para a Previdência. O déficit mensal seria de R$ 10 milhões. Atualmente o governo não tem votos suficientes para aprovação, que é 2/3 do Legislativo. Ou seja, 16 votos.