Câmara de VG abre sindicância para apurar doação de áreas

 

A Câmara de Várzea Grande abriu sindicância para apurar a tramitação de um projeto de lei aprovado em 2012 que destina uma área de 12 mil metros quadrados ao irmão do vereador Maninho de Barros (PSD). A medida atende a uma notificação recomendatória do Ministério Público, que também apura o caso. 

Uma comissão de quatro servidores do Legislativo foi criada para investigar o caso. Eles têm prado de 60 dias para concluir o trabalho. O MP espera receber cópia das medidas resultantes da apuração interna dentro de 90 dias. 

A denúncia partiu do vereador Pery Taborelli (PV), em janeiro do ano passado. A doação teria ocorrido no período em que Maninho foi prefeito, após a renúncia de Tião da Zaeli (PSD). 

Entre os pontos que chamou a atenção para o caso esteve a rapidez com que projeto tramitou na Câmara e deu origem à Lei Municipal n.º 3826/2012. De autoria do próprio Maninho, ela tinha por objeto doar o referido terreno à empresa Cerâmica DPE Indústria e Comércio Eirelo ME, de propriedade de João José Correia Pedroso de Barros. 

Durante a investigação, o Ministério Público descobriu que esta lei teria sido revogada por uma outra, a Lei 3.866/2012, sancionada em 28 de dezembro de 2012 a partir da aprovação do projeto n.º 168/2012. 

Ao analisar as atas das sessões da Câmara, no entanto, o MP concluiu que este projeto tratava, na verdade, do cronograma de um programa de geração de créditos tributários. 

A revogação da lei que cede o terreno, por sua vez, corresponderia ao projeto 167 do mesmo ano, que não teve o registro de sua votação encontrado entre as atas do Legislativo. 

OUTRAS ÁREAS

Nos dois meses em que esteve à frente da prefeitura Maninho doou 13 terrenos em um total de 236 mil metros quadrados, o que equivale a 23 campos de futebol.