Uma ampla discussão entre os vereadores e comunidade várzea-grandense irá debater uma forma eficaz para cobrar do Poder Executivo a regulamentação da Lei 2.758/2005, que garante passagem gratuita, em ônibus coletivo, para milhares de estudantes do município. Trata-se da lei do passe livre, sancionada há dez anos pelo ex-prefeito Murilo Domingos, mas que nunca foi colocada em prática.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o vereador Charles Caetano (PR) conseguiu aprovação de um requerimento que traz o assunto novamente à discussão. O evento já tem até dia agendado para acontecer, no dia 8 de junho, às 18h, no Plenário das Deliberações da Câmara de Vereadores do município.
A Lei 2.758/2005 trata da implantação do passe livre para pelo menos 26 mil alunos de Várzea Grande. Atualmente, estes estudantes desembolsam a metade do valor total da tarifa, que hoje é de R$ 3,10.
A proposta de dar prosseguimento à Lei do sistema de gratuidade nos ônibus foi uma das principais bandeiras do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB), na campanha de 2012, mas nunca saiu do papel. Entre os assuntos a serem debatidos estão: a abrangência da Lei e quais estudantes irão alcançar o benefício. "A lei foi criada em 2005 e até agora, já passados cerca de dez anos, ela não foi aplicada", ressalta Caetano.
Um segundo requerimento aprovado pela Câmara na noite de ontem, solicita das secretarias de Educação, do município e do Estado, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), e das Universidades/Faculdades com sede em Várzea Grande (UNIVAG, UNIC e IVE), e das escolas particulares no município, que encaminhem relação dos alunos matriculados, por faixa etária e grau de ensino, para que estes sejam contemplados com o benefício.