Câmara de VG revoga lei que autorizava concessão de aterro sanitário

 

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou a revogação da Lei n° 3.540/2010, que prevê a concessão privada do aterro sanitário de Várzea Grande. Com isso, a prefeita da cidade, Flávia Moretti (PL), sofre o primeiro baque de sua gestão, já que com a legislação fora de vigência, seus planos de transferência de administração do local para a iniciativa privada terão que ser revistos.

Flávia Moretti pretendia efetuar a concessão do aterro sanitário de Várzea Grande com base na legislação vigente desde 2010, quando foi sancionada pelo então prefeito Wallace Guimarães. No entanto, mesmo prevista em lei, a ideia nunca saiu do papel e, no final de seu mandato, o ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) enviou para a Câmara o projeto para revogar o texto.

A prefeita ainda tentou articular a retirada do projeto da pauta de votação da Câmara Municipal, mas por não ter maioria na Casa, acabou tento a solicitação rejeitada. Na última sessão, o projeto de autoria de Kalil Baracat foi aprovado e a Lei n° 3.540/2010 foi revogada com 16 votos a favor e cinco abstenções (Gisa Barros (PSB), Rogerinho (PSDB), Jero Neto (MDB), Sargento Galibert (PSB) e Kleberton Feitoza (PSB)).

Como alternativa, a gestão de Flávia Moretti pretende judicializar o tema, hipótese que foi confirmada pelo secretário de Governo Benedito Lucas. "Vamos avaliar a possibilidade de uma decisão jurídica. Estou retornando à Prefeitura para discutir o assunto com a Procuradoria, e se houver algum caminho vamos tomar as medidas necessárias", afirmou.