Câmara debate fim do recesso de meio do ano

 

A Câmara Municipal de Cuiabá vai voltar a discutir o fim do recesso parlamentar do meio do ano. Na proposta de emenda à lei orgânica que apresentou o vereador Professor Mário Nadaf (PV) afirmou que a modificação é necessária para dar maior celeridade no processo legislativo e no atendimento às demandas da população.

“Esse período de inatividade pode impactar negativamente a agilidade na elaboração, discussão e aprovação de projetos de lei”, disse. Com a alteração o artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Cuiabá passa a estabelecer que a ‘Câmara Municipal de

Cuiabá reunir-se-á anualmente, na sede do Município, de 2 de fevereiro a 22 de dezembro’.

Na justificativa o parlamentar ainda diz que o trabalhador comum não desfruta deste mesmo privilégio.

“Não se justifica que o Legislativo tenha um recesso em julho, enquanto a grande parte da população cuiabana continua sua jornada sem qualquer interrupção significativa. Além de que, a constante evolução das necessidades e problemas da população exige que os vereadores estejam sempre atentos e disponíveis para agir”.

Daniel Monteiro (Republicanos), vereador de primeiro mandato, se posicionou favorável ao projeto de Nadaf. Argumentou que a proposta não atinge o princípio da simetria, que determina que regras e procedimentos estabelecidos para o processo legislativo federal sejam replicados nas Casas de Leis dos estados e municípios.

“Acho que a simetria diz respeito a questões materiais, isso é uma questão de férias, eu acho que o princípio da simetria não se aplicaria para essa modalidade, até porque (...) se a gente não puder decidir quando vai ser o nosso recesso, a gente não pode fazer absolutamente nada. Me parece que o recesso vai ser do dia 18 ao dia 31 e se vier à plenária eu vou votar a favor porque eu acho que não precisa ter mesmo [recesso]”.

Ao jornal A Gazeta o vereador Dilemário Alencar (União) lembrou que esta não é a primeira vez que Nadaf apresenta um projeto como este. Em 2020 a Câmara já havia aprovado a mesma mudança. A norma, contudo, foi revogada depois.

“Já tivemos essa experiência na legislatura passada. Os vereadores avaliaram que não impactou a produtividade, como a proposta esperava, e então ela foi revogada. (...) No imaginário de muitas pessoas o vereador só trabalha no dia da sessão, mas não, vereador atuante trabalha dia a dia”, disse.