A exemplo dos outros dois ex-vereadores cassados sob a acusação de quebra de decoro parlamentar pela Câmara de Cuiabá, João Emanuel foi julgado politicamente antes que o Judiciário concluísse os processos que tinham como base as mesmas acusações que custaram seu mandato. Uma das ações contra Lutero Ponce (PMDB), por exemplo, ainda está em fase de instrução na Justiça Estadual. Já Ralf Leite conseguiu, depois de cassado, reaver o mandato por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ralf foi o primeiro vereador a deixar a Câmara. Foi cassado em agosto de 2009, por 16 votos. Ele era acusado de quebra de decoro, falsidade ideológica, corrupção ativa e exploração sexual de menor. A principal denúncia foi o fato de ele ter sido flagrado em Várzea Grande na companhia de um travesti menor de idade. Na tentativa de intimidar os policiais que o abordaram, ele teria usado sua autoridade como vereador.
O STJ, no entanto, afirmou que o procedimento administrativo instaurado na Câmara contra ele fora “cheio de vícios de caráter ilegal” e, por isso, “absolutamente nulo”. Ainda de acordo com a Corte, o “erro” foi evidenciado pelo próprio Legislativo, em parecer jurídico exposto durante o andamento do processo de cassação.
Lutero foi o segundo a perder o mandato por quebra de decoro parlamentar. Recebeu 14 votos favoráveis à sua cassação. O peemedebista foi acusado de desviar R$ 7,5 milhões do Legislativo enquanto presidiu a mesa diretora, entre 2007 e 2008. Apesar disso, ele ainda não foi julgado criminalmente pela Justiça.
No seu caso, aliás, a denúncia do Ministério Público só foi oferecida um mês depois da cassação, em dezembro de 2009. Além dele, outras nove pessoas foram acusadas de formação de quadrilha, desvio de receita pública municipal e fraude a licitações.
Em março, houve a primeira audiência de julgamento de Lutero. Na ocasião, ele disse ter sido injustiçado pela Câmara. Atribui sua cassação a uma suposta perseguição por parte do então presidente da Câmara, Deucimar Silva (PP).
Lutero também tentou reaver o mandato por meio da Justiça. No entanto, não obteve êxito. João Emanuel, por sua vez, além do processo no Legislativo, é réu em duas ações referentes a suposta grilagem de terras, sendo uma civil e outra criminal. O social-democrata ainda segue na mira do Ministério Público, que prepara mais duas denúncias, uma penal e outra cível.
Jo?o Jos?
Quarta-Feira, 30 de Abril de 2014, 10h14