Câmara segue sem acesso a inquérito

 

Câmara Municipal de Cuiabá ainda não teve acesso ao inquérito policial que resultou no afastamento dos vereadores Sargento Joelson (PSD) e Chico 2000 (PL), investigados na Operação Perfídia, que apura o pagamento de propina relacionado a obras do Contorno Leste. Segundo a presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), a Justiça negou o compartilhamento das investigações com o Legislativo, alegando que a apuração segue em sigilo.

“Quando a operação foi deflagrada, nós solicitamos que fossemos habilitados através da Procuradoria ao inquérito. Foi negado, nós reiteramos o pedido e foi negado novamente. Então nós estamos aguardando porque nós não temos a materialidade. Nós não temos essa informação de forma legal. Apenas sabemos o que ocorreu através da imprensa”, declarou Paula na terça-feira (3).

A vereadora reforçou que, por conta do sigilo judicial, o Legislativo não pode tomar providências mais rígidas contra os parlamentares afastados, como a instauração de uma Comissão Processante (CP) que pode resultar na cassação dos parlamentares. Enquanto isso, Sargento Joelson e Chico 2000 conseguiram na Justiça o direito de continuar recebendo os salários de R$ 26 mil mensais, mesmo sem exercerem suas funções legislativas.

A decisão, no entanto, causa impacto financeiro na Câmara, que vai recorrer da decisão, conforme garantiu a presidente. “Nós vamos cumprir a decisão judicial, mas estamos estudando recorrer, uma vez que impacta diretamente no orçamento da Câmara Municipal de Cuiabá. A Justiça está interferindo no orçamento da Câmara”, criticou.

Ao final, ela ainda lembrou que o Legislativo já passou por um enxugamento financeiro neste ano e que o pagamento de salário de 29 vereadores compromete o equilíbrio fiscal da Casa de Leis. “Lembrando que neste ano nós fizemos uma reforma administrativa nessa casa para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso também é um fato importante”, finalizou.