O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB) se comprometeu a intermediar as negociações entre o Sindicato dos Taxistas e o Palácio Alencastro, acerca da criação de novas regras para concessão de permissão.

O compromisso foi firmado durante a sessão plenária desta terça-feira (18). A categoria procurou a Casa de Leis em busca de apoio no que diz respeito ao projeto que altera a lei nº 5.090 de abril de 2008.

A mensagem, de autoria do Executivo Municipal, foi encaminhada ao Legislativo Cuiabano há aproximadamente um mês. Ela prevê o cancelamento das 604 permissões de taxi da Capital. Além disso, determina a realização de um processo licitatório.

A propositura se deu em decorrência de uma decisão judicial oriunda de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura de Cuiabá. Como o processo correu em revelia na primeira instância, o Judiciário sentenciou neste sentido.

A classe, por sua vez, alega que a aprovação deste projeto de Lei pode prejudicar os profissionais que trabalham no ramo. Além disso, também afirmam que a medida pode atingir negativamente a Capital, devido a proximidade da Copa do Mundo.

“Não é o momento de fazer isto, de aplicar este projeto. Estamos a 80 dias da Copa do Mundo e estamos na insegurança se vamos trabalhar ou não. Tem profissionais que trabalham na área há mais de 30 anos, isto nos dá muita insegurança jurídica”, pontua o presidente do Sindicato, Antônio Bodenar.

Desta forma, na tentativa de evitar maiores prejuízos, recorrem ao Legislativo em busca de apoio. A mensagem já teve os pareceres aprovados pelo plenário da Casa. Ela deveria entrar em pauta na sessão desta terça-feira (18). Contudo, devido ao pleito da classe, o líder do Governo, vereador Leonardo de Oliveira (PTB) a retirou de pauta.

“Este projeto tem dois artigos que nos prejudicam muito, sendo que um deste nos tira totalmente o amparo jurídico que adquirimos no decorrer dos anos. Faz com que nós fiquemos sem tranquilidade jurídica para trabalhar. Concordamos que precisamos remodelar a lei que está em vigor, mas tem que haver um debate. A classe também precisa ser ouvida”, pontuou o presidente do Sindicato.

Uma Audiência pública para debater o tema foi agendada para a próxima quarta-feira (25). “Abriremos um canal de negociação direta com o prefeito. Este assunto será debatido e chegaremos a um consenso juntos”, garantiu Pinheiro.