O juiz da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Gilberto Lopes Bussiki, redesignou para o dia 20 de outubro, às 15h, audiência de instrução e julgamento na qual um caseiro de 67 anos acusa ex-dirigentes da Assembleia Legislativa de ter usado seu nome indevidamente para montar uma empresa fantasma e desviar dinheiro público. Anteriormente, a audiência estava marcada para o dia 3 deste mês.
Porém, não ocorreu porque a defesa de Bosaipo alegou que o ex-deputado teria que comparecer no mesmo dia e horário a uma audiência na Comarca de Barra do Garças. O morador de Guarantã do Norte, José Ribeiro, exige indenização por dano moral e material de 3 mil salários mínimos, o que corresponde a R$ 2,367 milhões, e uma pensão vitalícia de dez salários mínimos, o que perfaz o total de R$ 7.890 mil por mês.
Ele apareceu como proprietário da Gráfica e Editora Guanabara, que teria prestado serviços à Assembleia Legislativa no período de 1997 a 2000. Ao todo, a gráfica recebeu 29 cheques que totalizam R$ 882 mil por serviços que jamais foram prestados, conforme atesta o Ministério Público Estadual (MPE) em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida contra ex-dirigentes da Assembleia.
A empresa estava registrada em nome de Ribeiro, que diz nunca ter trabalhado no ramo de gráficas e descobriu que era empresário em 2004, quando chegou uma intimação judicial na porta de sua residência, em Guarantã. Depois de emitidos, os cheques à empresa, segundo as investigações, foram sacados diretamente na boca do caixa ou descontados em uma factoring pertencente ao "comendador" João Arcanjo Ribeiro, preso desde 2003 e condenado por chefiar o crime organizado no Estado.
O inquérito apurou que as assinaturas atribuídas a Ribeiro eram falsas e que seus documentos foram utilizados sem o seu conhecimento. "Enfim, percebe-se que este cidadão teve sua identidade violada e usada de forma indevida", diz a Promotoria
A ação de indenização por danos morais e materiais se arrasta desde 2006 e tem como réus o ex-deputado estadual José Riva (PSD) e ex-deputado estadual e ex-conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Humberto Bosaipo. No período de 1997 a 2000, ambos se revezaram nos mandatos de presidente do Legislativo e primeiro secretário, o que permitiu o papel de ordenar despesas.
Juntos, Riva e Bosaipo são réus em 102 ações de improbidade administrativa por conta da acusação do Ministério Público Estadual (MPE) de comandar um esquema de fraudes no Legislativo mediante pagamentos a empresas fantasmas, o que desviou mais de R$ 500 milhões de reais em valores atualizados. Pela mesma denúncia, ainda são réus em processos criminais que os acusam de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato (apropriação indevida do dinheiro público).
Os Matogrossenses
Quarta-Feira, 09 de Setembro de 2015, 18h24revoltado
Quarta-Feira, 09 de Setembro de 2015, 16h30Os Matogrossenses
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