A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o relatório da Comissão de Ética do legislativo que encaminha a cassação do mandato parlamentar do ex-presidente da Casa, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD).

A cassação do vereador será julgada em sessão extraordinária nesta terça-feira. Os 25 parlamentares decidirão se o vereador quebrou o decoro parlamentar com as acusações feitas pelo Gaeco, que resultaram na Operação Aprendiz.

O vereadores que compõem a CCJ, Faissal Kail (PSB), presidente, Haroldo Kuzai (SDD) e Onofre Junior (PSB), entenderam que os trabalhos de investigação ocorreram dentro da legalidade. “Os trabalhos da Comissão de Ética ocorreram dentro da legislação, respeitando o direito de ampla defesa do vereador”, disse o vereador Faissal Kalil.

Na sexta-feira, Kalil já havia negado recurso da defesa de João Emanuel que pedia a nulidade do processo da Comissão de Ética. O recurso foi negado e o relatório foi votado na manhã de hoje.

Porém, na manhã de hoje, a defesa de João Emanuel protocolou novo recurso na Câmara de Cuiabá. O recurso ainda será analisado nesta segunda, mas a tendência é ser negado.

OPERAÇÃO APRENDIZ

João Emanuel é acusado de, enquanto presidente da Câmara de Cuiabá, fraudar licitações no poder legislativo e de grilagem de terras. Num vídeo, ele "ensina" uma empresária do ramo gráfico a como fraudar licitações e ainda chama os vereadores de "artistas".

Com a denúncia do Ministério Público, a ONG Moral denunciou o parlamentar por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Ética do legislativo.

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