25 de Maio de 2020,

Política

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Domingo, 29 de Março de 2020, 15h:30 | Atualizado:

90 DIAS

Cidades de MT pedem suspensão no pagamento dos precatórios judiciais

Medida poderá garantir extra no caixa dos municípios

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, encaminhou nesta sexta-feira ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, um ofício, tratando de um assunto que tem preocupado os gestores municipais, a situação dos precatórios.

Fraga explicou que neste momento crítico de combate a Covid-19, a preocupação é referente as parcelas mensais para o recolhimento dos precatórios que cada município, compete pagar, por determinação do Tribunal. Segundo ele, os municípios estão enfrentando dificuldades financeiras, especialmente os menores, com queda na arrecadação. “Com a escassez de recursos, é inevitável a dificuldade dos gestores em cumprir com os seus compromissos”, alertou.

Diante deste quadro, a Associação Mato-grossense dos Municípios propôs ao Tribunal de Justiça, que suspenda por um prazo de 90  dias  o pagamento e os bloqueios mensais referentes aos precatórios de cada município. ”Essa medida evitaria um colapso das contas públicas permitindo que os municípios continuem a honrar com o pagamento de servidores, prestadores de serviços, fornecedores e outros, evitando assim que o impacto negativo desta queda na arrecadação seja refletida nos serviços prestados à população”, argumentou.

Fraga destacou que, graças à parceria com o Tribunal de Justiça, os gestores puderam regularizar a situação com reflexos positivos. Muitos prefeitos foram ao Tribunal e negociaram dentro da legalidade o parcelamento dos precatórios na ordem cronológica sem afetar a gestão municipal.

Mato Grosso começou a pagar os créditos alimentares desde 2017. Como forma de reconhecer e valorizar os entes públicos que mantêm os pagamentos, o Tribunal passou a conceder selos aos municípios.

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Comentários (4)

  • Roberto | Domingo, 29 de Março de 2020, 21h56
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    Ate parece que as precatória são pago de uma dia para outro, aqui em Barra do garças tem precatória que esta a mais de 15 anos na fila e a prefeitura nem paga...É piada isso!

  • Ademir Bustamante | Domingo, 29 de Março de 2020, 19h49
    3
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    Várzea Grande, por exemplo, já deixou de pagar por conta própria os precatórios desde o começo de março, bem antes do primeiro caso de coronavírus na cidade. Evidentemente que é oportunismo político, e os prefeitos estão brincando com fogo porque podem tornar-se inelegíveis se continuarem descumprindo os acordos de pgto dos precatórios.. Há muitas famílias que dependem desses precatórios, em especial os alimentares, pra sobreviver. O TJ tem que cumprir a lei e sequestrar esses valores da conta dos municípios.

  • Rondonopolitano | Domingo, 29 de Março de 2020, 16h21
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    Vejo um certo oportunismo dos municípios que não cumpre com o dever, temos um bando de prefeitos mala .

  • Analista Político | Domingo, 29 de Março de 2020, 16h17
    1
    1

    Querem farra mesmo. Tem cidade no MT de tão longe fica que nem o vírus vai chegar, lamentável.

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