Desembargador critica "advogados bravateiros", mas CNJ abre PAD

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nesta terça-feira (5) o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho. Ele é um dos alvos da operação “Sisamnes”, da Polícia Federal, suspeito de fazer parte de um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário Estadual.

Os membros do CNJ seguiram por unanimidade o voto do Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. No início do julgamento, Campbell já havia adiantado seu entendimento pela manutenção do afastamento do desembargador de suas funções e também a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD).

A defesa do desembargador alegou no julgamento que um dos fatos que ganharam os meios de comunicação sobre o caso foi um presente dado pelo advogado e lobista, Roberto Zampieri, ao desembargador João Ferreira Filho - um relógio de alto luxo. “Não há prova sequer de que o relógio foi comprado. A foto que foi encaminhada [ao desembargador] é uma foto do Google. Não é uma foto do relógio no pulso do advogado, não há uma foto no pulso do magistrado, não há um comprovante da compra desse relógio, uma transferência para uma relojoaria indicando a compra desse relógio”, diz a defesa.

A defesa do desembargador também chamou Roberto Zampieri - apontado como “meio de campo” entre pessoas que desejavam “comprar” as decisões de João Ferreira Filho, e o próprio desembargador -, de “advogado bravateiro”. “Aqui eu gostaria de fazer uma mea culpa da classe de advogados. Infelizmente existem diversos advogados que gostam de mostrar uma proximidade, uma relação além do que é a regular com seus clientes, uma relação que não existe. São advogados ‘bravateiros’. E estavamos aqui diante de ‘advogado bravateiro’, que veio a óbito. Esse advogado falava muito mais com seus clientes de relações que ele não tinha, do que efetivamente tinha”, diz a defesa.

PROPINA 

O corregedor nacional de Justiça, entretanto, relatou uma série de suspeitas contra João Ferreira Filho que vão muito além do recebimento de um relógio de luxo, entre elas, gastos no cartão de crédito do magistrado no ano de 2023 no montante de R$ 1,3 milhão. O "custo de vida" do desembargador também teve um “salto” no ano de 2023, passando de um dispêndio mensal de R$ 42 mil para R$ 113 mil, conforme Mauro Campbell Marques.

O corregedor nacional de Justiça rechaçou ainda que as decisões de João Ferreira Filho se basearam exclusivamente em seu entendimento técnico e jurídico, observando que elas “não são dignas de fé”. “Observo que a alegação defensiva de que as decisões proferidas teriam sido embasadas juridicamente no entendimento do requerido, não possuindo relação com as determinações recebidas pelo causídico, carecem de qualquer verossimilhança, e não são dignas de fé”, asseverou Marques.

O relator também revelou que já na fase indiciária do processo - ou seja, o início das investigações, que ainda irão evoluir com a fase de produção de provas nos autos -, foi possível constatar o recebimento de propina pelo desembargador João Ferreira Filho “a não mais poder”. “O cotejo das decisões judiciais com as conversas mantidas entre João Ferreira Filho e Roberto Zampieri, evidenciaram, a não mais poder, a prolação de decisões judiciais mediante o recebimento de vantagens indevidas, já nesta fase indiciária”, revelou o Corregedor Nacional de Justiça.

Com o julgamento, João Ferreira Filho permanece afastado do TJMT e agora responderá a um PAD que poderá determinar sua aposentadoria compulsória - a sanção “mais grave” do ponto de vista funcional de juízes no Brasil.

OPERAÇÃO SISAMNES

João Ferreira Filho foi afastado do cargo no início mês de agosto de 2024 ao lado do também desembargador Sebastião de Moraes Filho, ambos alvos da operação “Sisamnes”, da Polícia Federal, que apontou que os magistrados teriam recebido uma propina de R$ 5,5 milhões.

A operação “Sisamnes” teve como base dados do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, apontado como “lobista” dos desembargadores junto a pessoas que moviam processos no TJMT. Ele foi executado a tiros em Cuiabá no mês de dezembro de 2023.

Entre os diálogos flagrados no celular de João Ferreira Filho está a menção a um presente - um relógio de luxo da grife de alta relojoaria Patek Philippe. Quando Zampieri enviou a foto da jóia, o magistrado disse se tratar de um modelo “clássico e maravilhoso” e foi informado pelo advogado que levaria o bem até ele.