CNJ inocenta dois juízes de MT denunciados por empresário

 

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça manteve ontem uma decisão que inocentou os juízes de Mato Gross, Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga e Paulo Martini, de terem cometido qualquer ato ilegal ou desvio de conduta em decisões judicias desfavoráveis ao empresário de Sinop, Jair Pessine. Os dois magistrados foram representados em 2010 ao CNJ pelo empresário que alegou que os dois magistrados teriam agido de "forma parcial em uma série de processos".

Inicialmente, em 2011, foi aberta uma sindicância no Tribunal de Justiça para apurar a conduta dos magistrados. Após toda instrução processual, o então corregedor geral do Judiciário do Estado, desembargador Márcio Vidal, opinou pelo arquivamento da investigação por falta de elementos e provas.

A mesma decisão acabou sendo homologada à época pela corregedora do CNJ, ministra Nancy Andrighi. Mesmo com o resultado em Mato Grosso, Jair Pessini resolveu entrar com recurso da decisão no CNJ.

Liminarmente, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, que exercia a corregedoria, manteve o arquivamento da sindicância. De novo, o empresário entrou com novo recurso, no julgamento do mérito da representação nesta terça-feira, a relatora do processo, ministra Gisele Gondim, manteve a decisão impedindo a abertura do PAD (Procedimento Adninistrativo Disciplinar) contra os dois magistrados.

Em seu voto, a ministra apontou Jair Pessine estava buscando modificar sentenças judiciais através de denúncias contra a conduta dos magistrados. As decisões judiciais, dadas por Leonardo Pitaluga e Paulo Martini e questionadas por Jair Pessine, foram todas mantidas nas três esferas do Judiciário - TJ, Superior Tribunal e Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Em seu voto, a ministra destacou uma tentativa de "manobra jurídica" por parte do empresário que fez quatro pedidos semelhantes ao CNJ. "O requerente voltou a recorrer da decisão que, acertadamente, não conhecera dos Embargos de Declaração. Passados pouco mais de quatro meses da interposição do segundo recurso nos autos da Reclamação Disciplinar, o requerente abandonou a estratégia processual até então adotada e que caminhava a passos largos para o fracasso para propor a presente Revisão Disciplinar", explica.

A defesa do juiz Leonardo Pitaluga, feita pelo advogado Huendel Rolim, recebeu com serenidade a decisão do CNJ. "O nosso cliente e outro magistrado já haviam sido absolvidos em todas instâncias por unanimidade. Infelizmente, o reclamante buscou no CNJ a defesa dos seus interesses processuais inventando fatos que já haviam sido declarados como falsos pelo TJ e também CNJ", analisou.

OPERAÇÃO NAVALHA

Autor da denúncia contra os dois juízes, que hoje atuam em Rondonópolis, Jair Pessine já chegou a ser em julho de 2007 durante a "Operação Navalha" da Polícia Federal. Ele foi acusado de receber propina na condição de secretário do então prefeito de Sinop e hoje deputado federal Nilson Leitão (PSDB).