CNJ pede ajuste de comissionados e recomenda concurso no TJ

 

Durante a conclusão dos trabalhos da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Mato Grosso, o coordenador da ação e desembargador Arnoldo Camanho, recomendou ao Tribunal de Justiça (TJMT) a realização de concurso para suprir a insuficiência de oficiais de Justiça no estado. De acordo com Camanho, foi identificada demora nos procedimentos para realização do certame e estes devem ser sanados.

“Havia uma necessidade de extinguir alguns cartórios, por algum motivo, e isso precisava do aval da Corregedoria Nacional de Justiça, aval este que foi dado pelo ministro Mauro Campbell. A partir daí, se isso era um empecilho à realização do concurso, então esse empecilho foi removido”, destacou a imprensa após solenidade de encerramento da inspeção, que se estendeu por 3 dias.

Durante discurso, o desembargador destacou que as equipes identificaram uma demora excessiva na tramitação de procedimentos internos para realização do concurso e que o ministro Campbell autorizou que o TJMT encaminhe um projeto de lei a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) visando a extinção de 56 serventias, o que deve destravar a questão do concurso em definitivo.

De modo geral, o desembargador avaliou a visita a Mato Grosso como positiva e destacou que não houve grandes apontamentos ou irregularidades. Contudo, ponderou a necessidade de ajustes como o percentual de servidores comissionados, que não atende a recomendação do CNJ; atenção a processos parados há mais de 120 dias; correção da inexistência de sistema informatizado na coordenadoria de auditoria interna, tido como gargalo de eficiência da unidade, cabendo ao setor de tecnologia do TJMT priorizar uma solução para o setor.

Ele destacou que algumas unidades alcançaram resultados significativos, como, por exemplo, o trabalho da corregedoria geral, pelo desembargador José Luiz Leite Lindote, com "rigoroso controle de metas e desempenho". Foi mencionado que os gabinetes de demais desembargadores também tiverem relevante controle de acervo e gestão do trabalho, com auxílio da inteligência artificial LexIA. Foi destacada a ferramenta de identificação de nepotismo e também centro de atenção em autismo.

Concurso

Na quinta-feira (26), o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus-MT) dialogou diretamente com a equipe do CNJ para apresentar as demandas mais urgentes da categoria. Uma delas, segundo o Sindojus, é a homologação imediata do concurso público para oficiais de justiça. No encontro, foi destacado que o resultado final do concurso foi publicado em maio de 2025, mas ainda não homologado.

A categoria rejeita a tentativa da administração de realizar novas contratações temporárias, medida considerada inconstitucional. O sindicato evidenciou a grave defasagem no quadro de oficiais — 320 cargos vagos — e os impactos dessa carência na prestação jurisdicional.

Inspeção

A equipe foi composta por 10 magistrados e 20 servidores, que se dividiram em 9 equipes para visitar 62 unidades da Justiça, tanto em Cuiabá quanto no interior. Para inspeções em segundo grau, foram designadas 3 equipes, uma na cúpula do tribunal e 2 em gabinetes de desembargadores. Em unidades de primeiro grau foram 3 equipes em diversas varas. Duas equipes inspecionaram serventias extrajudiciais e outras para precatórios, TI e área administrativa.

Ao finalizar a inspeção receberam das equipes relatório de áreas que atuaram e serão consolidados em um grande balanço, que o ministro Campbell elabora um voto e com determinações e recomendações será levado a julgamento no plenário do CNJ. As determinações vêm com prazo para serem cumpridas e o CNJ fiscalizará o cumprimento.