Inspeção foi comandada pelo desembargador de SP, Carlos Vieira

Uma inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça sugeriu a insturação de uma sindicância para investigar três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), além de um servidor que atua no órgão há 30 anos. Eles serão investigados por conta de supostas irregularidades no curso do julgamento de uma apelação cível.

Entre os apontamentos feitos estão a exclusão, sem determinação judicial, de um documento presente em um processo. O CNJ determinou à sua própria Secretaria Processual a instauração de sindicância contra as desembargadoras Marilsen Andrade Addário, Clarice Claudino da Silva e o desembargador Sebastião de Moraes Filho.

Também será investigado o servidor Joadir Gerson de Campos, que confessou ter praticado a irregularidade apontada. Segundo o relatório, o CNJ recebeu a informação de que existiam possíveis irregularidades em uma ação judicial que tramitou na Segunda Câmara de Direito Privado do TJMT.

A defesa de uma das partes pedia a suspeição do desembargador Sebastião de Moraes Filho por ter, supostamente, ter ligação com um escritório de advocacia. A ação trata de uma disputa judicial de uma propriedade rural avaliada em R$ 200 milhões, localizada em Sinop.

A defesa de uma das partes alegou que o desembargador Sebastião de Moraes Filho teria acompanhado a relatora em um voto, mas o acórdão não pode ser finalizado por falta da complementação da desembargadora que relatou o recurso decidir sobre questões de sucumbência, além de perdas e danos. O advogado então relatou que na votação seguinte, o desembargador alterou seu voto.

Ao examinar o processo, o CNJ identificou a exclusão, sem determinação judicial, de um documento que instruiu uma petição realizada no sistema processual PJE. Nominado como ‘Doc 18 Cédula de Crédito Bancário’, o mesmo, na prática, seria um dossiê relatando supostas práticas de atos de corrupção. O material foi recuperado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMT, embora ainda não tenha sido restaurado no bojo dos autos onde estavam localizados.

Em depoimento ao CNJ, o servidor alegou que retiro o documento após ser procurado por um advogado, cujo nome não é revelado. “Identificado o servidor responsável pela supressão daquele documento dos autos digitais (Joadir Gerson da Campos) e inquirido a respeito, confirmou a prática da irregularidade, afirmando, na ocasião, haver sido procurado por advogado que, alegando haver anexado aquele documento por equívoco aos autos, solicitou sua retirada, o que teria sido providenciado pelo servidor, mesmo sem determinação superior ou judicial. Tal procedimento denota grave irregularidade, confessada pelo servidor que reconheceu a prática de ato irregular, dizendo tê-lo feito espontaneamente e sem qualquer ordem ou benefício pessoal, a despeito de mais de 30 anos de atuação no serviço público, e que merece ser apurado em procedimento autônomo adequado”, diz trecho do relatório do CNJ obtido com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX.

A inspeção realizada pelo CNJ no TJMT foi coordenada pelo desembargador Carlos Vieira Von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A equipe foi formada ainda por outros dois desembargadores, dois juízes federais e outros três juízes estaduais. A vistoria foi feita entre os dias 1 e 4 de agosto deste ano e será ainda submetida ao plenário do CNJ.