Código do servidor público passará por revisão

 

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de promover estudos e análise técnica para desenvolver a atualização do Código de Ética funcional do servidor público civil do Estado de Mato Grosso. O GT é formado por servidores da CGE e membros do Conselho de Ética Pública e tem como principal objetivo apresentar uma minuta mais moderna, atualizada e objetiva, inserindo nela dispositivos que tratem também da conduta ética relacionada à alta administração, o que não é previsto atualmente.

O prazo para que a proposta esteja pronta é de 60 dias. A atualização também vem ao encontro de suprir necessidades do programa Integridade MT, já que o plano de Integridade que os órgãos estão desenvolvendo é baseado em riscos e diversos deles podem ser mitigados com uma orientação diretiva de como se portar e o que é esperado pela administração em nível ético.

O Código de Ética em vigor é de 2002 e de lá pra cá muita coisa mudou. De acordo com o secretário controlador-geral, Paulo Farias, a abordagem da ética e seus desmembramentos necessitam de aprimoramento constante. “O servidor precisa de ferramentas e condutas que desenvolvam suas habilidades técnicas, profissionais e interpessoais e promovam maior motivação e realização no desempenho de suas atribuições”.

A revisão além de atualizar as normas regulamentares referentes às condutas éticas dos servidores, também abordará conflito de interesses e ainda adotará boas práticas que já obtiveram êxito em outros estados da federação. A nova edição também versará sobre a atuação das comissões de ética dos órgãos e entidades.