Com ex-juiz de advogado, vereador pede fim da escolta para Selma

 

O vereador de Sinop Geraldo Antônio dos Santos (MDB) entrou com uma Ação Popular, com pedido de liminar, requerendo o cancelamento do ato administrativo que concedeu escolta policial para a juíza aposentada Selma Arruda (PSL), pré-candidata ao Senado nas eleições deste ano. O advogado que assina a ação, que tramitará na Sexta Vara Cível de Sinop, sob o comando do juiz Mirlo Vicenzo, é o ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva.

O governador Pedro Taques (PSDB) determinou a escolta para Selma após a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) ter suspendido definitivamente o aparato destinado a magistrada. O pedido foi feito pela própria pré-candidata, alegando que a falta de proteção "lhe causa risco de morte em razão da aposentadoria ser recente, somado a possíveis atos de vingança de réus dos processos em que atuou".

Julier, assim como Selma, deixou a magistratura para tentar a carreira política, mas ao contrário da pré-candidata ao Senado, que se aposentou, o ex-juiz pediu exoneração do cargo. Ele foi o responsável pela prisão do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Pré-candidato ao Governo do Estado em 2014, ele acabou sendo preterido pelo partido, que preferiu se aliar ao PT, que lançou Lúdio Cabral. Candidato à Prefeitura de Cuiabá em 2016, o ex-juiz ficou com a quarta colocação, atrás de Emanuel Pinheiro, Wilson Santos e do Procurador Mauro.   

Na petição, o agora advogado Julier Sebastião da Silva, argumenta que a decisão do governador estaria em desacordo com princípios constitucionais, e pede a manutenção da decisão da Comissão de Segurança do TJ, que determinou a suspensão da escolta, diante da ausência de comprovação das supostas ameaças sofridas pela mesma.

“O ato administrativo (decisão) proferido pelo Requerido feriu os princípios da impessoalidade, visto que no intuito de atender os interesses de uma única pessoa em detrimento a todos os demais cidadãos, da moralidade, por usar seu poder de chefe do executivo do Estado em benefício de uma única pessoa com claras e declaradas pretensões políticas, bem como da legalidade, diante a ausência de amparo legal do ato administrativo do governador”, argumentou Julier.

Ele também classificou como privilégio a escolta concedida à magistrada aposentada. Na petição, ele destaca que o Estado vive uma situação crítica na Segurança Pública, e que Selma Arruda receberia o benefício da segurança pessoal sem custos para ela. Foram apontados como réus na ação o Estado de Mato Grosso, Selma Arruda e Pedro Taques. “A decisão proferida pelo governador, que golpeou princípios tais como da impessoalidade, da legalidade e da moralidade, oportunizando a Juíza aposentada Selma Arruda em detrimento a todos os demais cidadãos mato-grossenses, o privilégio de ser escoltada pessoalmente às custas do erário público, enquanto os demais estão a mercê da violência que impera em nosso Estado”, completou.

Ao final da petição, o vereador solicita que as eventuais despesas com a escolta deferida por Taques à juíza sejam "ressarcidas" ao erário. Além disso, pede que o caso seja remetido ao Ministério Público para as devidas ações penais e de improbidade administrativa.