Condenado por demitir lulista, empresário bolsonarista já foi preso embriagado em MT

 

O empresário bolsonarista identificado como Ricardo Dartore, de 44 anos, condenado pela Justiça do Trabalho por demitir uma diarista pelo WhatsApp que comemorou a vitória do presidente Lula (PT), já chegou a ser preso em flagrante por dirigir embriagado em Cuiabá, em março deste ano. Além disso, ele é cobrado pelo município de Tangará da Serra (km de Cuiabá) por ter dado “calote” em impostos municipais. 

Dartore foi condenado a pagar  R$ 14 mil à diarista após a Justiça Trabalhista entender que que sua conduta contraria os “direitos de liberdade, de não discriminação, de expressão do pensamento e à sua dignidade” da trabalhadora, que foi demitida após postar imagem no status do WhatsApp sobre a apuração dos votos à Presidência que elegeu o petista pela terceira vez em 2022. Após a condenação ganhar repercussão, veio à tona que, no dia 9 de março deste ano, o empresário caiu em uma blitz da Lei Seca, realizada na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá, e acabou sendo preso em flagrante por dirigir alcoolizado sua caminhonete Amarok V6.

Durante a abordagem, o teste do bafômetro constatou 0,41mg de álcool por litro de ar no pulmão do Dartore, que foi solto após pagar fiança de R$ 2 mil. Além disso, o bolsonarista responde outras duas ações na Justiça, das quais a Procuradoria-Geral do Município de Tangará da Serra cobra um valor total de R$ 116.815,88 referentes em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

ENTENDA

Ricardo Dartore foi condenado a indenizar uma diarista pelo juiz Mauro Vaz Curvo da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra. Na decisão, o magistrado lembrou que a rescisão do contrato de trabalho não é um direito irrestrito e absoluto, pois está limitado, pela Constituição Federal, aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho.

"Boa noite Tatá, não precisa mais vir trabalhar tá bom. Vai vir outra pessoa a partir de amanhã... quem acha que roubar é bonito aqui em casa não entra.....vlw....e sem chororô por favor. Voto é livre assim como meu direito de escolher quem irá trabalhar pra mim. Boa noite", dizia a mensagem. 

Segundo Curvo, é a Constituição que assegura o pluralismo político e a liberdade de consciência e protege o exercício dos direitos de cidadania, “o que abrange o direito ao voto e a liberdade de escolher o candidato à Presidência da República que melhor atenda a seus interesses individuais ou sociais”, enfatizou.

A decisão registra ainda que o combate aos abusos na relação de trabalho está previsto também no Código Eleitoral brasileiro, que estabelece a criminalização das condutas praticadas por empregadores e tomadores de serviços que interferiram na escolha do voto do trabalhador. Ao julgar o pedido da diarista, o juiz destacou que, embora haja liberdade para escolher quem contratar e dispensar, justificar o término da prestação de serviços por motivos políticos e eleitorais é um ato abusivo.