Conselho investiga promotor de MT por perseguição a ministro do STF

 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, por suposta ‘perseguição’ contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e seus familiares. No pedido, Mendes afirma que o promotor o estaria perseguindo e aos seus familiares, e oferecido 5 denúncias de crimes ambientais e a venda de uma faculdade privada ao governo do Estado, além de dar diversas ‘entrevistas’ já o colocando como culpado.

O relator do pedido, Otavio Luiz Rodrigues Junior, votou pela abertura do PAD contra o promotor de Mato Grosso, sendo acompanhado pela ampla maioria dos membros do Conselho Nacional. Segundo Otávio, as ações propostas pelo promotor podem ter ‘caracterizado abuso processual’, e por isso, o PAD, com uma ampla investigação poderá se chegar ao resultado de que se houve ou não ‘perseguição’ contra o ministro.

Gilmar Mendes foi alvo de 5 ações por danos ambientais pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT)por crimes ambientais em Diamantino (208 Km a médionorte de Cuiabá). Entre as ações estão o uso descontrolado de agrotóxicos e plantio irregular de transgênicos.

As primeiras ações ocorreram em 2017 e atingem duas fazendas, avaliadas em mais R$ 8 milhões. A fazenda São Cristovão, propriedade de aproximadamente 700 hectares, e a fazenda Rancho Alegre, de aproximadamente 600 hectares, estariam tomadas de irregularidades.

Os imóveis estão em nome de Gilmar Mendes e seus irmãos: Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França. A Sema constatou o uso abusivo de agrotóxico.

O processo que criou o PAD ainda cita a investigação do MP por conta da aquisição da faculdade União de Ensino Superior de Diamantino Ltda (Uned), feita em 2013 pelo valor de R$ 7,7 milhões, sendo integrada à Unemat. A ação também foi proposta pelo promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que pediu a condenação dos réus e o ressarcimento de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa do promotor afirmou que “A Corregedoria Nacional do Ministério Publico, após extensa e exaustiva investigação, com colheita de provas e oitiva de testemunhas em Mato Grosso, arquivou a sindicância contra o Dr. Daniel por entender inexistir qualquer indício de perseguição nos procedimentos investigatórios em Diamantino onde figuram como parte a família Ferreira Mendes, tendo ele atuado em conformidade com a lei ao investigar, dentro dos limites de sua independência funcional, pois ninguém está acima da lei.”