A fim de resguardar a regularidade nas atividades internas e no atendimento ao público, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) expediu orientação técnica aos órgãos do Governo de Mato Grosso sobre os procedimentos adequados para o controle de assiduidade dos servidores estaduais.
Um deles é que o registro de frequência deve ser efetivado por sistema eletrônico e biométrico (Web Ponto) fornecido pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges). Os órgãos que ainda não aderiram à ferramenta oficial devem procurar a Seges o quanto antes para as devidas tratativas.
Na orientação, a CGE destaca que o servidor tem o dever de justificar tempestivamente à chefia imediata eventuais atrasos, ausências ou saídas antecipadas, bem como não se ausentar do local de trabalho após o registro de ponto, exceto se autorizado pelo superior imediato, sob pena de desconto de 1/3 (um terço) do salário.
A orientação traz também as regras quanto à possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho, compensação de horas por eventuais atrasos ou faltas, situações possíveis de ausência no serviço sem desconto de remuneração (como doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento, falecimento de cônjuge etc), entre outras peculiaridades.
A orientação técnica é resultado de capacitações realizadas pela CGE nos anos de 2016 e 2017 aos servidores lotados nos setores de gestão de pessoal e nas Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) para aprimorar o conhecimento acerca da legislação, da doutrina e da jurisprudência relacionada à gestão de capital humano nas instituições públicas estaduais.
Nas capacitações, ficou evidenciada a necessidade de elaboração de orientação relativa ao tema controle de frequência para zelar pela regularidade na prestação dos serviços públicos. Confira aqui a íntegra da Orientação Técnica 01/2018-CGE.
Rog?rio
Terça-Feira, 06 de Fevereiro de 2018, 10h07alexandre
Terça-Feira, 06 de Fevereiro de 2018, 09h34Jader
Terça-Feira, 06 de Fevereiro de 2018, 09h19Ahhhhh
Terça-Feira, 06 de Fevereiro de 2018, 08h44FELICIDADE ALMEIDA QUEIROZ
Terça-Feira, 06 de Fevereiro de 2018, 07h42FELICIDADE ALMEIDA QUEIROZ
Terça-Feira, 06 de Fevereiro de 2018, 07h39Cristina Campos
Terça-Feira, 06 de Fevereiro de 2018, 07h19Rocha
Terça-Feira, 06 de Fevereiro de 2018, 01h30AnaLucia
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 22h33Cristiane vaz
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 22h23servidor
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 22h03marcos oanderson
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 21h29?
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 21h01Contribuinte
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 20h50Nego Preto
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 20h22Camila
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 20h22alexandre
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 20h21F?bio
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 20h06Santos da Silva
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 20h01Adir
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 19h50Bruno
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 19h46Jo?o
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 19h38Rocha
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 19h38Sociedade
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 19h36Almiron
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 19h24Jo?o Cuiabano
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 19h08Nicola
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 19h03Paulo
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 19h02Paula
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 19h01Amosil
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 19h00Eleitor Servidor Cansado de Sofrer
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 18h33Renata
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 18h16