A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos vai pedir o bloqueio de bens das empresas Norge Pharm, Log Lab e dos servidores investigados pelo vencimento de centenas de remédios dentro do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). Os prejuízos aos cofres públicos já ultrapassam a casa dos R$ 30 milhões.
Em entrevista ao , o vereador tenente-coronel Paccola (Cidadania), que faz parte da Comissão, explicou que um requerimento já foi encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e ao Departamento Nacional de Auditoria (DENASUS), solicitando o valor estimado das medicações estocadas e fora do prazo de validade que estavam no depósito municipal.
"Nós solicitamos ao Tribunal de Contas e ao DENASUS um estimado de valor para recompra de medicamentos vencidos, para que se estabeleça um valor real com relação a isso. Isso porque as consultas públicas se divergem na grande maioria delas e acaba que a gente não pode cometer uma injustiça ao longo da investigação", ressaltou.
Os medicamentos vencidos foram encontrados durante um ato de fiscalização de vereadores de oposição em abril deste ano. O galpão, onde os produtos foram encontrados, era administrado pela Norge Pharm desde janeiro de 2020.
A empresa foi contratada por R$ 9,7 milhões para cuidar da parte logística dos medicamentos e teve o contrato cancelado pela Prefeitura de Cuiabá na semana passada, após os desdobramentos da CPI. Já a Log Lab Inteligência Digital era responsável por fornecer o serviço de gerenciamento digital dos remédios.
De acordo com o parlamentar, o pedido de bloqueio de bens vai alcançar todas as pessoas que fizeram parte da contratação das empresas investigadas e da aquisição excessiva de remédios, que posteriormente venceram.
O valor "sequestrado" deve ser utilizado para repor todo o estoque e o rombo causado erário público. "Esse pedido de bloqueio vai alcançar pessoas físicas e jurídicas. Isso vai desde empresas de sistema, que é a empresa Log Lab e Norge Pharm, os servidores que auxiliaram na contratação e os responsáveis pela compra super estimada de medicação. Ai cabe a justiça e ao Ministério Público fazer a responsabilidade de cada um termo de valor", finalizou.