Cuiabá prevê acréscimo de R$ 40 mi em 2018

 

A Prefeitura de Cuiabá trabalha com a perspectiva de acréscimo de até R$ 40 milhões em sua arrecadação, o que vai permitir que o dinheiro extra seja revertido em obras de infraestrutura nos bairros periféricos bem como em setores como educação, saúde e assistência social. 

De acordo com o secretário de finanças, Antônio Roberto Possas de Carvalho, essa estimativa se deve a sanção do presidente da República Michel Temer (PMDB) a lei complementar 157 aprovada pelo Congresso Nacional que dispõe sobre critérios e prazos de créditos das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos pertencentes aos municípios. 

A lei permite que os municípios sejam mais favorecidos em arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) em transações envolvendo operações com cartões de crédito e débito e relativas a planos de saúde. 

Há também a expectativa de que a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) tenha acréscimo de até R$ 15 milhões. 

“Com a provação da lei complementar 157 os municípios vão ampliar a base arrecadadora do ISS de cartão de crédito, débito e plano de saúde e outras coisas mais. Além disso, apostamos em uma alta do em até 15 milhões também”, declarou Possas de Carvalho. 

Empolgado, o secretário de Finanças acredita que Cuiabá pode se sobressair a outros municípios e manter plena capacidade de desenvolvimento por meio de investimentos patrocinados pelo poder público que possam movimentar a economia local como o setor da construção civil e até mesmo o comércio formal e informal diante do pagamento regular do salário aos servidores públicos municipais.