Cuiabá recorre ao TJ para pagar "prêmio" para 5 mil servidores públicos

 

A Procuradoria Geral de Cuiabá ingressou na sexta-feira (19) com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o prêmio-saúde dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O procurador de Cuiabá e secretário interino da SMS, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, é o responsável pela ação, avalizada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Formulada em formato de mandado de segurança cível, o processo foi distribuído no TJMT para o gabinete da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro via sistema PJE, conforme resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Uma decisão liminar pode sair já no começo da próxima semana.

No entendimento do prefeito, o corte no benefício foi forçado pela bancada de oposição com o objetivo direto de desgastá-lo junto aos trabalhadores, mas a ação acabou revertendo contra eles, que, palavras de Emanuel, deram “um tiro que saiu pela culatra, um tiro no próprio pé”.

Ele referia-se ao fato de o TCE dar provimento aos pedidos contidos na representação externa feita pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (Pros) e Felipe Wellaton (PV), todos da oposição, para suspender o prêmio-saúde específico do próprio Pôssas de Carvalho, de R$ 7,8 mil.

Ocorre que o conselheiro interino Moisés Maciel, relator do caso na corte de contas e que consta como polo passivo da ação do município, resolveu ampliar a suspensão do benefício de grande parte dos servidores enquadrados na faixa de valores recebidos pelo secretário e procurador geral porque o prêmio seria concedido "sem previsão orçamentária" e, assim, poderia "exceder o teto de gastos com pessoal", de modo a afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Emanuel Pinheiro (MDB) contra argumentou o raciocínio afirmando que o benefício é concedido há mais de 15 anos e que, portanto, sempre houve previsão orçamentária. “Todos os prefeitos sempre pagaram e eu, ao longo dos últimos 3 anos e 6 meses sempre paguei”, assinalou.

O prefeito citou ainda que o "prêmio saúde" já funciona como um complemento salarial. Ademais, o extra era uma forma de estimular os servidores a prestarem um melhor serviço público, “mais humanizado”.

Para tentar reverter a situação, o presidente da Câmara, Misael Galvão, montou uma comissão mista de vereadores e servidores da saúde para buscar solução para o impasse por meio de tratativas com o conselheiro Moisés Maciel já a partir desta penúltima semana de julho.