Uma forte estratégia encampada pela Defensoria Pública do Estado poderá consolidar a derrubada do veto governamental a dois Projetos de Lei (PLs), que dispõe sobre a remuneração dos profissionais da área, e o mais polêmico: que cria cargos de assistente jurídico para o órgão, alterando a Lei 8.831 de 24 de janeiro de 2008. As articulações do defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes, junto à Assembleia Legislativa, sinalizam para possível enfrentamento do Parlamento em relação à posição do Executivo.

Presidente da Casa de Leis, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), admitiu as movimentações favoráveis à Defensoria.“Temos ciência de todas as dificuldades de caixa do governo para atender as demandas da Defensoria Pública. E também temos recebido o pedido de apoio da instituição, através dos projetos que foram vetados. A posição de muitos parlamentares é pela derrubada do veto e acredito que existe um campo que poderá ser favorável à Defensoria”, assinala Romoaldo.

A expectativa da Defensoria é de que a derrubada do veto possa ocorrer nos próximos dias. Djalma se reuniu com deputados, na semana passada, garantindo a promessa de apoio à causa.

A árdua luta do órgão para superar as dificuldades ocorre desde a posse do defensor no comando da instituição, no início de 2013. A entidade atravessa série de problemas em razão do escasso orçamento, com estimativas de R$ 71 milhões no ano passado e de R$ 82,6 para o atual exercício.

Sem conseguir ampliar o montante orçamentário previsto para 2014, Djalma tinha esperança de garantir, ao menos, suplementação para este ano, chegando a R$ 100 milhões. Esse valor seria utilizado para minimizar a falta de estrutura da Defensoria, principalmente no interior de Mato Grosso.

Como a Casa Civil, através do secretário chefe, Pedro Nadaf, já se pronunciou pela negativa ao atendimento desse pleito, as chances de implementação da “reconstrução” da entidade ficam cada vez mais distantes. É nesse sentido que a derrubada do veto governamental sobre os dois PLs, pode servir como elemento alternativo, seguindo os devidos ajustes financeiros.

Vale lembrar que em 2013, o Executivo prometeu liberar para a Defensoria suplementação orçamentária de R$ 5 milhões, para quitação de débitos relativos à gestão de 2012 (do ex-defensor público-geral André Luiz Prieto), chegando a dezembro de 2013 sem cumprimento do repasse desses recursos.