Defesa de veredor afastado espera julgamento colegiado no STJ

 

A defesa do vereador Chico 2000 (PL), que está afastado de seu cargo na Câmara Municipal de Cuiabá desde abril de 2025, alegou que existem inconsistências na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o retorno do parlamentar à Casa de Leis. O advogado Alaertt Rodrigues, que patrocina a defesa de Chico 2000, disse que o recurso não foi julgado de forma colegiada, como a defesa pretendia, e afirmou que o afastamento do vereador foi baseado em provas inidôneas.

‘Durante o recesso ele foi julgado, então aí já não seguiu um rito comum que geralmente tem nos processos do STJ. Nós já estamos preparando aqui um recurso de agravo regimental, para que o colegiado possa se debruçar sobre o assunto (...). Aquela questão de um suposto aval, não materializado nas investigações por meio de provas documentais, enfim, todos os meios que poderiam materializar uma possível conduta do Chico 2000 não estão [presentes]’.

Ao negar o retorno de Chico à Câmara o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, acatou o parecer do Ministério Público Federal sobre a existência de indícios robustos de que o parlamentar solicitou e recebeu vantagem para facilitar a aprovação de matéria de interesse da empresa HB 20 Construções, responsável pelas obras no Contorno Leste. Foi o vereador sargento Joelson (PSB), também afastado, quem teria dito que Chico 2000 deu aval ao suposto esquema.

Além disso, a investigação considerou o testemunho de um ex-funcionário da HB 20, o que segundo o advogado Alaertt Rodrigues não poderia ter sido levado em conta. ‘Ninguém pode fazer uso indevido do nome de alguém para satisfazer um desejo próprio e assim as investigações entenderem que por essa citação ele poderia estar em conluio (...). Tudo o que foi produzido na investigação é, na verdade, um DVD com informações selecionadas pela testemunha, não foi prova produzida pela investigação (...). Diga-se de passagem, já identificamos que esta testemunha responde por mais de 20 ações criminais no estado do Pará, então tem muita coisa aí para se configurar uma possível inidoneidade’.

O advogado ainda disse que Chico 2000 concorda que o caso seja investigado e está colaborando com as apurações. O jornal A Gazeta também entrou em contato com a assessoria do vereador sargento Joelson, que afirmou que não irá ajuizar recurso para retornar à Casa de Leis. Pontuou que, com as negativas aos recursos de Chico 2000, a defesa de Joelson achou pertinente aguardar o desenrolar do processo.

“As provas indicadas pelo ministro para manter o afastamento não são ‘contra o vereador Chico’, mas de terceiros. Não há extratos em nome do Chico, não há áudio do Chico, não há conversa de Whatsapp do Chico, não tem nada! Apenas um suposto ‘aval’, que diga-se de passagem, citado por terceiro, o que é um absurdo! São informações de terceiros, desconhecidos pelo Chico 2000”, reforçou o advogado do vereador.