O ex-presidente do Instituto Concluir, Paulo César Lemes, alegou que o Ministério Público do Estado (MPMT) descumpriu um dos termos do acordo de colaboração premiada que firmou com o órgão. Ele é um dos alvos das operações “Arqueiro” e “Ouro de Tolo”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que revelou supostos desvios na antiga Secretaria de Estado de Assistência Social (Setas), sob a gestão da ex-primeira dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa.

Lemes realizou um acordo de colaboração premiada com o MPMT e foi denunciado na operação “Ouro de Tolo” (segunda fase da operação Arqueiro), que apura supostos desvios de R$ 10,3 milhões na Setas envolvendo o antigo “Lar da Criança” - política pública a menores em vulnerabilidade.

Nos autos, Lemes reclama que um dos termos do acordo seria de que ele não sofresse a denúncia.

“Paulo César Lemes alegou a rejeição da denúncia por descumprimento de acordo de colaboração premiada, uma vez que o Ministério Público teria se comprometido a não denunciá-lo”, diz o ex-presidente do instituto concluir.

Em análise do caso, o juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, rejeitou os argumentos do ex-presidente do Instituto Concluir, baseando sua decisão no parecer no MPMT, que esclareceu que a colaboração premiada não proíbe o oferecimento de denúncia. A decisão foi publicada na última quinta-feira (9).

“No acordo homologado em 20 de março de 2017, as partes acordaram que o benefício concedido ao colaborador seria a diminuição da pena privativa de liberdade em até 2/3 ou o perdão judicial, sem prejuízo do requerimento de substituição da pena privativa de liberdade, podendo ainda ser requerida a substituição por três restritivas de direitos ou o cumprimento da pena em regime aberto. Em nenhum momento, o acordo homologado prevê o compromisso de não oferecer denúncia em face do colaborador”, diz trecho do parecer, utilizado pelo juiz na decisão.

Segundo as investigações, Roseli Barbosa teria capitaneado um esquema de pagamentos de propinas recebidas da empresa Seligel para a manutenção de contratos com a Setas entre os anos de 2010 e 2014. O negócio, feito sem licitação, teria sido renovado mais de dez vezes.

A ex-primeira dama chegou a ser presa em agosto de 2015, mas ficou somente uma semana na prisão.