A delação premiada firmada pelo empresário Paulo César Lemes junto ao Gaeco (Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado) foi fundamental para a decretação da prisão preventiva da ex-primeira-dama Roseli Barbosa. No acordo firmado com o Ministério Público, o empresário se compromete a devolver R$ 1 milhão. Em troca, ele terá benefícios como redução ou até extinção de pena.

O delator explicou ao Gaeco que foi apresentado a servidores da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) por Nilson da Costa e Farias, também preso nesta quinta-feira. Um deles é o assessor direto da ex-secretária Roseli Barbosa, Rodrigo de Marchi, também preso.

O esquema começou com a criação de institutos sem fins lucrativos de fachada. Estes institutos firmavam convênios com a Setas e, assim, começavam as fraudes. “Superfaturamento dos valores dos serviços a serem executados/ausência de execução física do contratado e prestação do serviço de péssima qualidade”, foram algumas das fraudes encontradas nas investigações.  

Após pagamento aos institutos, Paulo Lemes, que era o “sócio oculto” da maioria deles, revelou que fazia a distribuição da propina. A ex-primeira-dama, então titular da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, recebia 40% dos valores dos contratos. “O recebimento ocorria em dinheiro vivo e através de interposta pessoa”, diz o Ministério Público.

Ele disse ainda que ficava apenas com 36% dos valores, sendo que o restante era distribuído entre outros integrantes do esquema. “24% do valor desviado era entregue em mãos a Nilson da Costa Faria e Rodrigo de Marchi que dividiam referida propina”, explica o MP.

A participação do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Cézar Correa, no esquema ocorreu com o pagamento de uma dívida de R$ 418 mil com o colaborador do esquema. A dívida, segundo o delator, foi contraída durante a campanha eleitoral de 2012. “Para pagamento desta dívida, Silvio César obteve de Roseli Barbosa autorização de que o empresário colaborador não repassasse à ela sua parte na propina em um dos Convênios existentes”, afirma o MP.

Sílvio ainda não havia sido citado nas investigações até a delação de Paulo Lemes. As declarações do empresário ainda resultaram nas denúncias da advogada Heliza Rocha Gomes Duarte, que exerceu até 2013 a função de assistente técnica da Setas, e do empresário Lídio Moreira dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas de Mato Grosso (Sigemt). 

Com isso, o Ministério Público chegou a 39, o número de denunciados por fraudes na Secretaria de Assistência Social. Eles responderão por falsidade ideológica, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A ação penal é conduzida pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Arruda. 

OPERAÇÃO OURO DE TOLO

Roseli Barbosa foi detida na tarde desta quinta-feira em seu apartamento na cidade de São Paulo. No momento da prisão, ela estava sozinha na residência. O marido dela, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), estava em Cuiabá e se dirigiu a capital paulista após saber da prisão.

O ex-assessor de Roseli Barbosa na Setas, Rodrigo de Marchi, também é considerado "peça chave" no esquema. Já Nilson da Costa e Faria foi apontado pelo delator do esquema como intermediador no contato com o ex-assessor de Roseli Barbosa. A partir deste contato foi montado o esquema.