Em dois anos – 2014 e 2015 – os subsídios dos delegados de policia de Mato Grosso serão acrescidos em 24%. Já a diferença de uma classe para a outra será de 10%. O primeiro reajuste acontece a partir de 1º de dezembro de 2014. O outro, a partir de 1º de outubro de 2015.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar 18/2014, encaminhado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) à Assembleia Legislativa, os reajustes não prejudicam a concessão dos índices de revisão geral anual e, nem o índice concedido pela Lei Complementar n° 514, de 13 de dezembro de 2013.

Com a aprovação da proposta, o governo pretende recolocar “o subsídio dos delegados de polícia em patamar condizente com a importância, natureza, grau de responsabilidade e a complexidade do exercício do cargo”, diz trecho da justificativa da Mensagem 29/2014.

A nova proposta revoga, a partir de 1º de dezembro de 2014, a Lei Complementar nº 436 – de 13 de outubro de 2011. Agora, os delegados passam a ter direito a receber verba indenizatória, paga mensalmente, no montante variável de R$ 500 a R$ 1.500, na forma e critérios a serem definidos em ato do Executivo.

Pela legislação atual, a verba indenizatória como forma compensatória ao não recebimento de diárias, passagens e ajuda de transporte dentro do Estado, em havendo excesso de arrecadação, é variável de R$ 1 mil a R$ 3 mil.