A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) montou uma comissão para acompanhar a disputa no distrito de Conselvan, em Aripuanã (956 Km de Cuiabá). Cerca de 140 famílias de pequenos produtores rurais correm o risco de perder seus assentamentos num nebuloso caso de especulação imobiliária rural.

Na última quarta-feira (8), a deputada estadual Janaína Riva (MDB-MT), publicou nas redes sociais um discurso feito da tribuna da Casa de Leis em defesa dos pequenos produtores. Ela explicou que os títulos de pessoas que se diziam donas das terras foram cancelados em processo que transitou em julgado - quando as possibilidades de recurso são ainda mais limitadas -, no ano de 2010.

A medida beneficiou os agricultores familiares assentados nas comunidades São Jorge e Vale do Amanhecer, localizadas no distrito de Conselvan. Há dois anos, entretanto, uma pessoa teria “comprado o litígio”, tendo conseguido, até mesmo, anular o trânsito em julgado dos autos - algo incomum no Direito.

“Esses títulos dessas pessoas que alegam ser donos transitou em julgado o cancelamento em 2010. Não lembro se agora essa ação vem antes de 2000, aqui diz 1989. Mas em 2010 transita em julgado dizendo que não são dessas pessoas. Agora, há dois anos atrás, entra um escritório, uma pessoa dizendo que comprou esse litígio e consegue cancelar o trânsito em julgado de 2010 dizendo que os títulos eram fraudulentos”, conta a deputada.

Na postagem das redes sociais, Janaína Riva mostra um pedido comovente de uma família de trabalhadores rurais que teme perder seu pequeno pedaço de terra, onde planta café e laranja. No discurso, Janaína Riva mostrou um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, de novembro de 2024, onde ratifica que o título das pessoas que tentam tomar as terras dos pequenos produtores é nulo.

“Invasão de terra não é só do MST não. Tem muita gente rica aí tomando terra de povo humilde. O que mais tem é rico usando o judiciário, advogados bons, tomando terra do pequeno produtor. Antes, terra aqui em Mato Grosso não valia nada. Quem queria morar em Conselvan, há 40 anos? Aí o cara chega de São Paulo de jato, pousou de jato em Aripuanã, entra no processo há dois anos e toma a terra dos caras? Isso é desumano”, protestou a parlamentar.

A disputa judicial já chegou ao STF, com decisão desfavorável aos pequenos produtores rurais do distrito de Conselvan. O processo possui contornos complexos, que colocam em dúvida quem são os donos das terras. A procuradoria municipal de Aripuanã alega que o Governo do Estado revogou os títulos de propriedade da área no ano de 2012, desde então tomando à frente dos autos.

A consulta pública ao processo no Poder Judiciário de Mato Grosso revela que além dos posseiros, há vários “interessados” na área. Um deles é o produtor Waldir Candido Torelli, que figura na lista dos 500 maiores devedores da União, com uma sonegação estimada em R$ 493,2 milhões. Ele é um dos alvos de investigações contra o comércio ilegal de madeira (operação Jurupari) e dono da fazenda “Borda da Mata”, localizada em Amambai (MS), onde um ataque da Polícia Militar deixou um indígena morto e 10 feridos no ano de 2022.

Uma empresa chamada M2W Properties Holding Ltda, que tem como sócio um homem identificado como Matheus Furia Buzetti, também possui interesse na área. A organização atua na “especulação imobiliária rural”, dizendo que compra terras “degradadas” para depois vendê-las.