Deputado contesta dados e aponta "terrorismo" em MT sobre reforma tributária

 

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) classificou as declarações recentes do governador Mauro Mendes (União Brasil) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dispõe sobre a Reforma Tributária como "terrorismo". Segundo ele, Mendes estaria mais preocupado com o "chilique" que alguns setores da indústria podem fazer porque vão perder as políticas de incentivo fiscal, com a mudança na cobrança de impostos, do que com os interesses da população mato-grossense.

A PEC está prevista para ser votada pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (7). Caso seja aprovada, deverá passar por inúmeras etapas até ser ser colocada em prática em sua totalidade em definitivo, pois prevê uma transição gradual com vigência completa prevista para 2033.

“Me enviaram um vídeo em que o governador fala em alíquota de 37%, de 25%. De onde estão tirando esses números? Isso é terrorismo, puro e simples, não pode fazer esse tipo de terrorismo. O governador precisa tratar essa questão com responsabilidade. Ele não está em campanha eleitoral. Ele não pode cair na onda dos bolsonaristas que só se preocupam com o clique em rede social.  Na minha opinião, a preocupação do governador está muito mais com o esperneio daqueles que tem renúncias fiscais aqui no estado e especialmente na indústria”, criticou o deputado nesta quarta-feira (5).

Favorável à Reforma Tributária, Lúdio Cabral avalia que os estados brasileiros estão se esforçando para que nenhum ente federativo fique prejudicado pela alteração na cobrança e pagamento de impostos. De acordo com o parlamentar, a mudança será benéfica, uma vez que propõe modernizar o sistema tributário brasileiro. Além disso, o objetivo da proposta é acabar com cobrança de impostos em cascata e simplificar a base tributária. Na visão do deputado, não há previsão de aumento na porcentagem dos tributos. Por sua vez, o governador Mauro Mendes prevê uma perda de R$ 7 bilhões para Mato Grosso, caso a medida seja aprovada nos moldes em que se encontra.

“A proposta de Reforma Tributária que está no Congresso e que depois de décadas será finalmente votada, é uma proposta que moderniza o nosso sistema tributário. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não fizeram essa mudança.  Então assim, essa proposta só será implementada nos estados a partir de 2029. Daqui até 2029, continua exatamente da mesma forma. Não há mudança nenhuma. A mudança nos impostos Federais começa 2026, mas com alíquota de 1% para calibrar o impacto que a reforma teria sobre a arrecadação do Governo Federal. Então assim, haverá todo o esforço para que estado nenhum seja penalizado e para que a população seja beneficiada”, garantiu Lúdio.

Em sua análise, o único aspecto negativo na redação atual da PEC é que o agronegócio continuará sem pagar impostos de exportação. “O agronegócio, não era a minha vontade, mas o agronegócio continuará sem pagar imposto na exportação. Os incentivos fiscais no Brasil têm data marcada para acabar, que é 2033. Então se o governador estiver preocupado com os interesses econômicos de quem tem renúncia fiscal, ele não está preocupado com a população do Estado. Ele está preocupado com um setor muito específico da economia”, concluiu Cabral.

CONTRAPONTO

Em contrapartida, o deputado Carlos Avallone (PSDB), integrante da base de apoio de Mendes na Assembleia Legislativa, tem um posicionamento divergente de Lúdio Cabral e defende os incentivos fiscais. Inclusive, Avallone ajudou a criar a maioria dos projetos de leis que estão em vigor atualmente em Mato Grosso. “Quando a gente discute um incentivo fiscal na Assembleia, sou a favor, porque participei da criação da maioria deles. E o Lúdio é contra. Ele tem uma visão de que não é possível dar aumento no Revisão Geral Anual (RGA) para os funcionários públicos porque tem muito incentivo fiscal. É a tese dele, que eu não concordo. Como a reforma tributária acaba com o incentivo fiscal, ele é a favor. Então, o Lúdio está sendo verdadeiro com ele pensa e com o que ele defende. É importante a gente saber disso”, declarou Avallone, em entrevista à rádio Cultura FM, desta quinta-feira (6).

O tucano afirmou que não teme opiniões difusas, o que lhe causa preocupação são os parlamentares sem pensamento próprio e que acabam dizendo o que a maioria quer ouvir, ao invés exporem suas próprias convicções. Também ponderou que na seara da Reforma Tributária, tudo é possível. Ou seja, pode ser que seja muito positiva para o país, mas o contrário também pode acontecer. Por isso, citou como exemplo a Lei Kandir, que quando foi anunciada causou pânico no governador da época, que era Dante de Oliveira (Falecido em julho de 2006), mas acabou sendo extremamente benéfica para Mato Grosso. 

“Lembro na época da lei Kandir, que acabou com os impostos para exportação e quem exportava era Mato Grosso. Dante de Oliveira foi para Brasília, igual Mauro Mendes, negociou e falou: ‘eu sou contra, mas preciso de compensação’. Na época, ele pagou salário e um monte de coisa atrasada com esse dinheiro que ele conseguiu da compensação. Então, a lei Kandir foi fantástica para Mato Grosso, o que a gente achava que ia ser ruim, foi bom. Por isso é muito difícil discutir a Reforma Tributária. Pode ser que o Lúdio tenha razão, mas pode ser que o governador tenha razão. É uma coisa difícil de avaliar e que temos que ter muito cuidado e temos que ser coerentes nessas avaliações”, observou Carlos Avallone.

Contudo, o tucano alertou que não se pode "demonizar" a mudança. “De repente, uma Reforma Tributária que lutamos 30 anos para acontecer virou um demônio. Não é tão demônio, mas também não é tão simples de ser aprovada. Se não tomar cuidado, um ou outro Estado ou setor podem ficar prejudicados. Então, precisamos que cada um defenda suas partes, fazer uma coisa equilibrada para que ela possa acontecer”, concluiu.