O governo Silval Barbosa (PMDB) não pode fazer 11 audiências públicas em poucos dias para privatização de cinco rodovias em Mato Grosso, metade delas nos próximos três dias. É preciso mais tempo para esclarecer a forma como o processo de concessão será feito pela administração. 

As cobranças são do deputado Zeca Viana (PDT-MT), que utilizou a tribuna da sessão da  Assembleia Legislativa dessa quarta-feira para pedir coerência ao governo. O parlamentar afirma que "não é oportuno, que o secretário precisa rever" a programação das audiências públicas.

Zeca desconfia do interesse do governo em fazer obras em ano eleitoral. "São audiências para discutir privatização de várias MTs em nosso Estado. Ora, eu estou achando que é precipitada essa decisão do governo. Por se tratar de nós estarmos em um ano eleitoral e este ano não se faz mais nada", avalia. "Nós temos sim que discutir projetos, mas com tempo", afirma.

"Precisamos saber o que o governo vai dar de retorno para o contribuinte, se nós já pagamos nossos impostos, pagamos manutenção e o Fethab, e o governo entrega para a iniciativa privada e não oferece condição para a estrada e continuamos a pagar impostos", afirmou a jornalistas após a sessão.

"Não é justo. A Assembleia tem que suspender isso. Não é assim, o Estado entregando à revelia ou de qualquer jeito que nós vamos aceitar", cobrou posicionamento dos demais deputados.

O deputado afirma que por tratar-se de infraestrutura que todos utilizam, do cidadão comum, trabalhadores aos empresários, o assunto deveria ter pelo menos 60 dias de debate e contribuições. 

LOCAIS DAS AUDIÊNCIAS

O secretário de Transportes e Pavimentação Urbana, Cinésio Nunes informou aos parlamentares da Assembleia Legislativa via ofício que a secretaria fará 11 audiências públicas nas próximas duas semanas. 

As audiências públicas servem para ouvir opinião de parlamentares e população referem-se a 220 Km da rodovia MT-325 (entre Juara a Juína) nessa quinta-feira (240; a 178 Km da MT-338, entre Porto dos Gaúchos e Itanhangá, no dia 25 nas duas cidades e dia 28/4 em Feliz Natal e Vera; a 35 Km da MT-140, no trecho entre Sinop e Santa Carmen, dia 29 de abril e 6 de maio; rodovia MT-423, em 140 Km, entre Sinop, Cláudia e União do Sul (audiências nas duas cidades), dias 29 e 30 de abril, e concessão de 170 Km da rodovia MT-220, entre Sinop e Tabaporã, dia 26, nesse município.

Os deputados Dilmar Dal´Bosco (DEM) e José Domingos (PSD) também reclamaram do processo de privatização de rodovias do governo e cobraram melhorias na infraestrutura rodoviária de Mato Grosso. Eles citaram a precariedade das rodovias estaduais, como a MT-130, privatizada.

A finalidade das audiências, segundo o secretário, é  coletar "subsídios para aprimoramento do respectivo processo licitatório, apresentação e discussão dos estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira, social e operacional (PER - Programa de Exploração de Rodovias), relativos aas futuras concessões".

MAU EXEMPLO DA MT-130

O deputado Zeca citou que há mau exemplo da privatização de rodovia estadual feita pelo governo Silval, como a MT-130, que liga Rondonópolis a Primavera do Leste, na região Sul de Mato Grosso. 

"Eu acho que o secretário da Setpu deve analisar com um pouco mais de carinho e dar mais tempo para a sociedade discutir. Porque as coisas atropeladas nós temos maus exemplos  de não funcionar, como a MT-130. E será que nós vamos continuar permitindo isso?". 

"Nós temos que ter uma privatização não tão mal como aquela que nós temos na MT-130, de Primavera a Rondonópolis, com preço absurdo e uma estrada sem condição, pedagiada, que não tem condição de trafegabilidade normal", relembra.

O deputado chama a atenção para "o secretário se preocupar mais em arrumar e dar condição de trafegabilidade em certas MTs que estão praticamente interditadas".

Após privatizada para a concessionária Morro da Mesa, da MT-130, a justiça concedeu liminar em março para suspender cobrança do pedágio no trecho entre Rondonópolis e Poxoréu devido má conservação do trecho, em ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o governo Silval, a agência reguladora de serviços públicos (Ager) e a empresa. A concessionária cobrava R$ 6,50 dos veículos de passeio e o mesmo valor por eixo de caminhões que trafegam na rota.