Deputado expõe descaso com pescadores

 

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) subiu o tom na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em julho ao apresentar requerimentos duros contra o governador Mauro Mendes (União Brasil) e o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, cobrando respostas urgentes diante do colapso vivido pelos pescadores artesanais do estado. O parlamentar exige providências para conter a tragédia social gerada pela Lei Estadual nº 12.197/2023, que alterou a política da pesca em Mato Grosso, e por seus desdobramentos: o Decreto nº 678/2024, que criou o sistema REPESCA, e a Portaria nº 108/2025/SETASC, que alterou, sem qualquer aviso, a data de pagamento do auxílio financeiro — empurrando milhares de trabalhadores para a fome.

“Essa é a Lei da Fome. O que o governo Mauro Mendes está fazendo com os pescadores é desumano, é covarde. Famílias inteiras estão sendo deixadas à míngua por uma política elitista que exclui os pequenos e protege os grandes. O povo está sem renda, sem comida, sem esperança”, disparou Barranco, durante pronunciamento na tribuna.

Os relatos que chegam aos gabinetes, segundo Barranco, são de pescadores doentes, desabrigados e em desespero, sem qualquer apoio do Estado. Lideranças da categoria, como Fernando Francisco de Lima, denunciam que a mudança na data de pagamento do auxílio, de 5 para o dia 21 de cada mês, foi feita sem qualquer comunicação oficial, deixando as famílias por semanas inteiras sem um centavo no bolso. A burocracia do sistema REPESCA ainda dificulta o acesso ao benefício: grande parte dos trabalhadores não consegue sequer se cadastrar devido à falta de internet nas comunidades ribeirinhas.

“O governo diz que está modernizando a pesca, mas o que está fazendo é matar o pescador de fome. Estão transformando uma categoria essencial para a economia e a cultura do nosso estado em indigente. Isso é crime social, e nós não vamos nos calar”, denunciou o parlamentar.

Levantamentos da própria Secretaria de Estado de Assistência Social apontam que mais de 14 mil pescadores artesanais foram afetados diretamente pelas medidas restritivas, mas menos da metade conseguiu acessar o auxílio financeiro. Muitos já falam em abandonar a profissão por falta de condições mínimas de sobrevivência.

Barranco pede que o Ministério Público não só investigue o caos instaurado pela nova legislação como tome medidas concretas para proteger os pescadores. “Estamos diante de uma política que destrói vidas. O pescador hoje não pesca, não vende, não come e ainda tem que implorar por um auxílio que não chega. Se isso não é violação de direitos humanos, não sei o que é”, afirmou.

O deputado exige urgência. “Estamos falando de gente que sustenta esse estado com o suor das mãos, com dignidade e tradição. Gente que foi deixada para morrer à margem do sistema por um governo que só tem olhos para os lucros do agronegócio. Basta! Os pescadores não estão sozinhos. Essa luta é nossa, é coletiva e é por justiça social”, concluiu.