Os deputados retiraram da pauta de votações o Veto 05/13, aposto ao Projeto de Lei nº 657/12- que acrescenta dispositivo a Lei nº 8.620 de 28 de dezembro de 2006. Essa lei instituiu a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências. O projeto é de autoria dos deputados Sebastião Rezende (PR) e Hermínio J. Barreto (PR).

A retirada foi sugerida pelo deputado José Riva (PSD) para que seja amplamente debatida depois da elaboração de um estudo aprofundado sobre os impactos e a população atingida com a cobrança do imposto. Ele é autor do projeto de lei que proíbe a cobrança nas estradas parques, como na Rodovia Emanuel Pinheiro, que dá acesso a Chapada dos Guimarães.

A proposta dos parlamentares, vetada pelo Governo do Estado, isenta os veículos utilizados por pessoas residentes na zona rural que trafeguem na rodovia até 30 quilômetros a partir da praça de pedágio e os profissionais que prestam serviço ao Poder Público, seja ele municipal, estadual ou federal.

O deputado Emanuel Pinheiro fez amplo debate pela derrubada desse veto. Lembrou que moradores dos municípios circunvizinhos a Cuiabá serão prejudicados com a cobrança do imposto. Disse que irá propor plebiscito para tratar sobre a cobrança de pedágio na malha viária de Mato Grosso. O primeiro-secretário da AL, deputado Mauro Savi (PR) disse que as empresas responsáveis por pedágios devem ser cobradas também sobre a manutenção das estradas. Já que a finalidade do pedágio é arrecadar recursos visando à conservação das rodovias.

Da mesma forma, Pedro Satélite (PSD) lembrou a importância de manter as estradas em perfeito estado de conservação. E pediu a manutenção do veto. Zeca Viana questionou o valor do pedágio que é cobrado. Disse que é preciso dar condições aos usuários de pagar um preço justo, para usufruir de estradas com qualidade.

Alunos especiais da Escola Municipal Quintino Pereira de Freitas, do bairro Canjica, em Cuiabá, também prestigiaram a sessão desta quarta-feira (02) – Dia Mundial do Autismo. Os deputados deram as boas vindas e o presidente da sessão, deputado José Domingos Fraga (PSD) destacou a importância de ações que propiciem qualidade de vida às pessoas autistas. 

O deputado Airton Português (PSD) se emocionou ao discursar sobre o assunto. O dia do Autista foi criado pela Organização das Nações Unidas - ONU, em 18 de Dezembro de 2007, para a conscientização acerca dessa questão.

Os alunos foram recebidos pelo professor José Ival de Souza, por meio do programa Por Dentro do Parlamento, que oportuniza aos visitantes conhecer os gabinetes, a presidência e secretarias da Assembleia Legislativa. 

A condução dos hospitais pelas Organizações Sociais de Saúde – OSS também foi tema da sessão. Os deputados Pedro Satélite (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e José Domingos (PSD), cobraram providências para melhorar o atendimento oferecido à população. “Há inoperância das OSS. Precisamos rever os contratos firmados com essas organizações. É preciso criar uma nova estrutura de saúde em Mato Grosso, pois o sistema de OSS não deu certo”, afirmou José Domingos.

Mensagens que visam o reajuste salarial deverão entrar na pauta da próxima sessão. Servidores do Procon, Ager, Sema, Unemat e Polícia Militar serão beneficiados

Satélite acrescentou que tem OSS que funciona, é o caso da São Camilo, de Rondonópolis. Contudo, há muitos casos que comprovam a ineficiência do gerenciamento feito pelas OSS em outros hospitais. É o que acontece, segundo ele, na unidade de Saúde de Colíder, onde pacientes ameaçaram atear fogo no hospital.  

O vice-presidente da AL, deputado Antônio Azambuja (PP) criticou o gerenciamento da Saúde pela Prefeitura de Cuiabá. Disse que o caso deverá ser remetido ao Ministério Público.

ESPORTE - Primeiro jogo na Arena Pantanal foi tema da sessão nesta quarta-feira (02). O líder do governo na Casa de Leis, deputado J. Barreto (PR) destacou o jogo-teste que acontece hoje, às 21 horas, entre Mixto x Santos. Lembrou o empenho da AL junto ao Governo do Estado para a consolidação do empreendimento.