Desembargador decreta intervenção na Saúde de Cuiabá e manda governador assumir comando

 

Em decisão assinada nesta quarta-feira (28), o desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decretou a intervenção administrativa na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Ele acolheu um pedido formulado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. A medida terá duração máxima de seis meses. 

“Considerando a excepcionalidade do período de recesso forense, e por se tratar de pedido de liminar, determino, incontinenti, a intimação do Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso para que providencie, com urgência, o decreto previsto no art. 189, § 1º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, atendendo em especial o requisito mencionado na alínea c, tendo em vista que o interventor substituirá o Prefeito Municipal de Cuiabá, exclusivamente na área da saúde, e administrará referida pasta durante o período de intervenção, visando restabelecer a normalidade”, diz trecho da decisão.

Orlando Perri determinou a imediata comunicação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). “Determino, por fim, que a presente decisão seja imediatamente cumprida pela Secretaria de Plantão – Recesso Forense, servindo a presente decisão como mandado e ofício às autoridades competentes, se necessário”, consta no despacho.

A decisão ocorre no mesmo mesma tarde em que o prefeito Emanuel Pinheiro havia comunicado a saída da secretária Suelen Alliend, que entregou o cargo em meio à nova crise que se instalou na pasta comandada por ela durante um ano e quatro meses, mas cujo desgaste se arrasta há pelo menos dois anos com consecutivas trocas do comando.

Em coletiva no Palácio Alencastro, o prefeito havia anunciado que o médico ortopedista Guilherme Salomão, atual secretário-adjunto de Atenção Terciária da Secretaria Municipal de Saúde, assumiria a função de forma interina. Agora, o anúncio do gestor "perdeu o objeto". Ou seja, a Pasta não será comandada interinamente pelo adjunto, mas sim ficará sob a gestão do Governo do Estado. 

PREFEITO SE DIZ SURPRESO

Ainda na coletiva, ao término da entrevista, Emanuel Pinheiro foi informado sobre a intervenção decretada pelo desembargador Orlando Perri. Ele disse que foi pego de supresa, lamentou e informou que vai se reunir com o setor jurídico, ou seja, a Procuradoria-Geral do Município, para avaliarem a situação. De todo modo, o gestor lamentou a decisão judicial. 

A DECISÃO

Ao acionar o Tribunal de Justiça, o chefe do Ministério Público relatou que no final de agosto deste ano recebeu representação o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) noticiando uma série de irregularidades por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, ocorridas ao longo dos últimos anos – ao menos desde 2018 –, e que estariam precarizando a saúde do Município, resultando em falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, dentre outras situações graves.

Segundo José Antônio Borges, o Sindimed junto "farta documentação apontando fortes indícios de fraude na contratação de empresa para atividade-fim na área da saúde do Município de Cuiabá, bem como o descumprimento de diversas decisões judiciais que, no decorrer dos últimos anos, determinaram ao requerido a cessação de práticas antirrepublicanas". 

Afirmou ainda que o "Município de Cuiabá viola, a mais não poder, o princípio que garante a universalização da saúde pública, impedindo que os cidadãos, de Cuiabá e de outros rincões do Estado, tenham direito a condições básicas dela". Com isso, pediu ao Poder Judiciário uma liminar para determinar a substituição na administração da Secretaria Municipal de Saúde, mantendo Emanuel Pinheiro como prefeito. Ou seja, pediu uma intervenção setorizada, para apenas a Secretaria Municipal de Saúde ser repassada à gestão do Estado.

Em seu despacho, Orlando Perri concordou com o chefe do MPE e ressaltou que a internvenção não poderá se estender por mais de 180 dias (seis meses). Esclareceu ainda que durante a intervenção fica determinado a priorização orçamentária para atendimento das ordens judiciais descumpridas e para disponibilização de exames e medicamentos, especialmente sobre obras e serviços sem grandes impactos na população cuiabana.

"Acolho a liminar vindicada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e determino a intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, especificamente para atuação na área de saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta [Empresa Cuiabana de Saúde], conferindo ao interventor, que substituirá o Prefeito Municipal exclusivamente nesta pasta, amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá", decidiu o desembargador.

Ao prefeito Emanuel Pinheiro e demais secretários foi alertado que "qualquer embaraço oferecido à atividade do interventor será considerado como crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de eventual improbidade administrativa". 

NOTA DA PREFEITURA

Quanto à medida de intervenção perante à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá divulgada na tarde desta quarta-feira (28), a  Prefeitura de Cuiabá esclarece:

O prefeito Emanuel Pinheiro e a equipe da Procuradoria Geral do Município estão reunidos para análise da decisão judicial. 

Posteriormente, manifestações sobre a medida serão divulgadas pela Secretaria Municipal de Comunicação.