11 de Agosto de 2020,

Política

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Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 10h:45 | Atualizado:

SEM FALHAS PROCESSUAIS

Desembargador nega liminar e TRE decide neste mês se afasta Lucimar em VG

Noutra cassação, juiz dá 30 dias para MP emitir parecer em processo


Da Redação

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Márcio Vidal, negou ontem um agravo de instrumento de liminar que poderia suspender a análise do processo que cassou a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM), e o vice, José Anderson Hazama (PRTB). Os dois foram cassados em junho do ano passado pelo juiz da 20ª zona eleitoral da cidade, Carlos Rondon, por abuso de poder público e econômico ao extrapolar os gastos com propaganda no ano de 2016, quando foram reeleitos.

No recurso, os advogados da prefeita afirmavam que a decisão de primeira instância “causaria dano irreparável à marcha processual” e que não teria seguido o rito processual. "Na impugnação, a coligação protestou pela produção de provas que não havia requerido em sua exordial e que o Juízo de piso deferiu as provas requeridas a destempo pela coligação, em grave e ilegal inversão do rito processual do artigo 22 da Lei Complementar 64/90. Defende que o simples deferimento da produção de prova, cuja oportunidade já se encontrava preclusa, gera o dano irreparável a prefeita, causando prejuízo irreparável a ela, em face da flagrante ruptura ilegal do rito previsto, bem no tratamento privilegiado à coligação, a permitir à mesma a apresentação de réplica e impugnação às contestações apresentadas, bem como requerer novas provas que não foram solicitadas desde a petição inicial”, alegou.

Márcio Vidal manteve a inserção de novas provas na ação que cassou, em primeira instância. O recurso era uma tentativa de barrar a ação e derrubar a cassação.

Em sua decisão, o desembargador apontou que o recurso não deveria ser deferido, já que não atendia os pressupostos legais. Para o magistrado, o fato de a decisão ter sido proferida antes das testemunhas serem ouvidas, não gera qualquer prejuízo à prefeita.

Segundo o desembargador, a representação por conduta vedada a agente público, ação a que Lucimar responde, exige, essencialmente, conjunto probatório de natureza documental. “Como já relatado, o juízo de 1º grau deferiu produção de prova documental a pedido do Ministério Público Eleitoral, na condição de fiscal da ordem jurídica, e da coligação representante nos autos da representação, no curso da fase instrutória, após a apresentação da defesa e antes da inquirição das testemunhas arroladas”, diz a decisão do desembargador.

A prefeita e o vice, José Hazama, tiveram os mandados cassados pelo juiz Carlos José Rondon, atendendo uma representação proposta pela coligação “Mudança com Segurança”, do candidato derrotado Pery Taborelli. Eles são acusados, juntamente com o secretário de Comunicação Marcos Lemos e a secretária adjunta, Cida Capelassi, de prática de conduta vedada, consistente em gastos com publicidade institucional superiores ao limite permitido por lei no primeiro semestre do ano da eleição, em nítido caráter eleitoreiro, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos na eleição de 2016.

Com a decisão de Márcio Vidal, o processo de cassação deve ser julgado ainda neste mês pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral. O relator é o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.

Caso Lucimar e Hazama sejam mantidos cassados pelo TRE, assume automaticamente o presidente da Câmara de Vereadores. Ele terá um prazo de 30 dias para convocar novas eleições diretas na segunda maior cidade do Estado

OUTRA CASSAÇÃO

Lucimar e Hazama tem outra cassação com recurso no TRE. Desta vez, eles foram cassados em outubro juntamente com o presidente da Câmara de Vereadores, Chico Curvo (PSD), ao prometerem na campanha de 2016 a instalação de infraestrutura num dos bairros da cidade caso fossem vitoriosos.

Neste caso, o juiz relator, Ulisses Rabaneda, deu no dia 18 do mês passado um prazo de 30 dias para que o Ministério Público Eleitoral emita parecer no processo. o MP alega excesso de trabalho para não agilizar a emissão do parecer.

 

 

 



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Comentários (13)

  • Lindomar Freire | Sexta-Feira, 02 de Fevereiro de 2018, 11h59
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    Ha' um complo formado para o TRE MT cassar de qualquer maneira a Prefeita Lucimar Campos que recebeu 77% dos votos do povo varzeagrandense, simplesmente para PREJUDICAR o futuro politico do seu marido Jaime Campos com relaçao as eleiçoes de 2018. Abra os olhos...companheiros.

  • Maria Aparecida | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 17h22
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    A Patroa antes do resultado positivo ou negativo sobre a cassação de seu mandato tem que passar visita no setor de fiscalização da prefeitura tem Fiscal Chefete binitinho de cabelo empinadinho, calcinha colada na bunda, que esta se endeusando, com excesso, maus tratos contribuintes, não escolhe a cara, do mais simples munícipe a medicos, advogados, magistrados. Da próxima eles vão ser denunciados tanto para administração como para o ministério publico bem ai do lado da prefeitura.

  • enojada | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 15h13
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    Ficamos doze anos sem investimentos em VG, aí entra a prefeita Lucimar e faz o que nenhum prefeito fez por VG, e agora querem cassar ela, será porque hem? deixa ela trabalhar, VG precisa e muito. Deixa ela trabalhar.

  • bird | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 15h06
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    Sou morador de Cuiabá mas acompanho pelas noticias que VG esta melhorando e muito com a administração de Lucimar e Jaime é claro agora estão querendo tira-la quem é esse invejoso e porque esta querendo fazer isso se vc rouba bastante na politica dificilmente vc é pressionado por uma cassação ou prisão que é mais difícil ainda mas se vc na politica estiver fazendo um bom trabalho pelo povo vc é penalizado o mais rápido possível não da sinceramente para entender isso

  • Leoni | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 14h59
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    Lucimar ao assumir a prefeitura, foi um respiro de alívio para o povo varzeagrandense. Deixem- a trabalhar... Vejam quanta melhora teve Várzea Grande, embora ainda falte muita coisa... Mas, ela está no caminho. Perguntem ao povo, o que querem...

  • Leoni | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 14h58
    12
    11

    Lucimar ao assumir a prefeitura, foi um respiro de alívio para o povo varzeagrandense. Deixem- a trabalhar... Vejam quanta melhora teve Várzea Grande, embora ainda falte muita coisa... Mas, ela está no caminho. Perguntem ao povo, o que querem...

  • O varzeagrandense legítimo | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 14h42
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    12

    Palhaçada desse pessoal! Várzea Grande nunca esteve tão arrumada!!!

  • Nego Preto | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 13h54
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    Quando tem matéria sobre esse tema, adoro ler os comentários para ver os aspones defendendo a patroa deles. Ô medo de secar a teta. Mas... só acredito vendo a primeira-dam..., quer dizer a prefeita, perder o cargo. A galera da justiça sempre foi submissa ao todo-poderoso Jaime Campos.

  • Fabio...vg | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 13h21
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    EEEEEEE.... jaime....vai ter que vender um lote de BOI....

  • O varzeagrandense | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 12h50
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    O TRE/MT E COMPOSTO DE JURISTAS DE PRIMIRA LINHA DESSA MANEIRA.....COMO ELEITOR CONFIO NA JUSTIÇA NINGUÉM PODERÁ FICAR ACIMA DA LEI SEJ QUEM FOR SE E LEI......VIVA O TRE/MT.......VIVA A DEMOCRACIA ViVA.

  • Mikao | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 12h02
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    Já foi, arruma a viola no saquinho e sai de fininho, e leva junto esse bando de vereadores incompetentes, Chico Curvo e todos os demais, que só servem pra contar mentiras e enganar e ir a velórios!

  • mad | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 11h36
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    Não sou adepto a partidos ou políticos mas só vejo matérias de que VG esta melhorando e desenvolvendo... e o TRE fica com essa palhaçada!!!

  • Ademar Adams | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 11h34
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    O MP está de onda... morosidade a favor do oligarquia campeira. Se fosse um prefeitinho qualquel, com o foi o de Ribeirão e Cascalheira anos atrás ....

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