Sem nenhuma surpresa, os vereadores de Cuiabá arquivaram representação do PEN (Partido Ecológico Nacional) pedindo abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB). Foram 18 votos pelo arquivamento, duas abstenções e quatro ausências.

A representação pede abertura de investigação contra Pinheiro devido a três projetos de Leis aprovados no final do ano de 2012, primeira gestão de Júlio como presidente da Câmara, autorizando uma suplementação de R$ 365 milhões ao executivo municipal. Os processos não teriam sido aprovados seguindo os ritos legais, com a ausência de pareceres das comissões de mérito e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), além da apreciação do plenário da Câmara.

Antes de o processo ser colocado para análise, o presidente da Câmara reafirmou que a denúncia contra ele faz parte de um dossiê forjado pelo ex-presidente da Câmara e vereador cassado, João Emanuel Moreira Lima (PSD). “Este dossiê foi montado por um ex-secretário dessa Casa (Cido Alves), que chegava 6h na Câmara para colocar denúncias contra minha pessoa embaixo da porta dos gabinetes”, assinalou.

Outra denúncia contra a gestão de Pinheiro atribuída ao grupo de João Emanuel diz respeito a execução de serviços de digitalização de documentos do legislativo realizados no ano de 2012. Por conta desta denúncia, o Tribunal de Contas do Estado abriu uma tomada de contas especial sobre esta licitação no valor de R$ 2,4 milhões durante apreciação das contas de 2012 de Júlio Pinheiro.  

O petebista evitou comentar os trâmites de cada processo, mas garantiu que todos eles foram apreciados e aprovados de forma legal. “Não vou falar muito, para não atrapalhar qualquer tipo de investigação”, frisou.

Pinheiro disse ainda que não existe qualquer procedimento do Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) sobre as suplementações aprovadas. “Mesmo que haja, estou absolutamente tranqüilo. Não é minha praia falsificar, surrupiar documentos”, declarou.