A dívida pública de Mato Grosso é um dos assuntos em destaque no sistema “Mira Cidadão”, da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). Os dados estão realçados na seção “Destaques” para as devidas leituras motivadas pela dimensão do interesse e dos debates acerca da necessidade de adequação dos gastos públicos com a capacidade financeira do Estado. 

Com base em dados extraídos do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) do Estado, o “Mira Cidadão” traz em uma linguagem e formato de fácil compreensão que as despesas com dívida pública de Mato Grosso tiveram aumento nominal expressivo nos últimos cinco anos. Saíram de R$ 686.381.372,00 milhões no ano de 2013 para R$ 1.179.538.146,00 bilhão em 2017.

Somente em amortização e encargos da dívida externa (operações em moeda estrangeira), as despesas tiveram crescimento de 484,2% (R$ 955,4 milhões). Já as despesas com amortização e encargos da dívida interna (operações em real) tiveram aumento de 20,6% (R$ 3,8 bilhões).

A dívida pública, via de regra, é resultado de empréstimos junto a instituições financeiras para fazer frente a determinados investimentos (obras, equipamentos etc). No caso de Mato Grosso, compõe a dívida pública, por exemplo, empréstimos formalizados entre os anos de 2012 e 2014 para a construção da Arena Pantanal e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Tem também, como exemplo, a renegociação de dívidas antigas do Estado, indexada em dólar por meio do Bank of America, cujos encargos tiveram alta de 78,2% nos últimos cinco anos.

Despesas controladas

Também estão no menu “Destaques” do “Mira Cidadão” as despesas de custeio que tiveram redução nos últimos cinco anos como resultado do atendimento das recomendações da CGE pelos órgãos estaduais.

Com tecnologia da informação, por exemplo, caíram de R$ 276.833.478,00 em 2013 para R$ 94.739.331,00 em 2017. Com eventos, os gastos tiveram redução de R$ 39.648.323,00 em 2013 para R$ 7.925.322,00 em 2017. Com manutenção de estradas e pontes, as despesas saíram de um pico de R$ 133.587.424,00 em 2014 para R$ 83.448.472,00 em 2017.

Outras despesas que também tiveram queda são: locação de veículos oficiais, telefonia, combustível, material de consumo, cópias e impressões, comunicação e terceirização de mão de obra.  

Para essas despesas de custeio, a CGE identificou situações como: descumprimento de cláusulas contratuais, baixa qualidade dos serviços contratados, superfaturamentos, fraude à licitação, pagamentos antes da prestação de serviços ou entrega dos bens, aditivos contratuais indevidos, despesas desnecessárias etc.

Por conta disso, a Controladoria recomendou às secretarias a adoção de medidas como: repactuação de preços, rescisão de contratos, cancelamento de restos a pagar e indeferimento de aditivos.

Posteriormente, veio à tona que a maioria dessas despesas de custeio estava relacionada aos eventos delatados pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, como alvos de supostas propinas.

Botão “Destaques”

O menu “Destaques” no Mira Cidadão foi criado para apresentar, de forma objetiva e transparente, temas de atual repercussão na sociedade.  O botão traz os dados já pré-formatados para as devidas leituras do controle social.

As demais despesas, como saúde, segurança e educação, podem ser consultadas nos botões específicos ou na busca de conteúdo semelhante ao formato do Google.

O cidadão pode fazer análises comparativas das despesas por ano, mês, secretaria, ação estratégica, fornecedores e destinação dos recursos. A ferramenta é atualizada diariamente para que todo cidadão possa fiscalizar cada centavo aplicado pelo Estado em despesas de custeio, investimento, pessoal, dívida pública, etc.

Interação

De posse das consultas extraídas da ferramenta, o cidadão pode apresentar denúncias, sugestões e pedidos de informações complementares na Ouvidoria do Estado, pelos telefones 162 e 0800 647 1520 ou pelo endereço eletrônico http://www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao

Na eventualidade de dúvidas ou dificuldades para navegar na ferramenta, vídeos tutorias podem ser consultados na página inicial do Mira Cidadão. Se persistirem as dúvidas ou dificuldades, entrar em contato pelo e-mail: mira@controladoria.mt.gov.br. O Mira Cidadão pode ser acessado pelo link www.miracidadao.mt.gov.br.