O juiz da 19ª Zona Eleitoral de Tangará da Serra (245 KM de Cuiabá), Flavio Maldonado de Barros, deu 48 horas para o Hiper Mercado Gotardo, localizado no município, remover uma propaganda eleitoral favorável ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O estabelecimento comercial vem obrigando funcionários a utilizar uma camiseta com os dizeres “Deus, Pátria, Família e Liberdade”, utilizado por Bolsonaro.

Em decisão do último dia 20 de setembro, o juiz da 19ª Zona Eleitoral revelou que a denúncia foi recebida pelo Pardal - aplicativo oferecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde qualquer cidadão pode realizar denúncias de crimes eleitorais. Maldonado começa sua análise do caso resgatando os valores da dignidade humana.

“Tudo começa e termina na dignidade da pessoa humana. Essa frase, emblemática, tem por trás e em torno todo o sistema de direitos fundamentais. Afinal, tais direitos surgem a partir da dignidade da pessoa humana, como protoprincípio que é, e existem para protegê-lo e promovê-lo”, diz trecho da decisão.

Na sequência, o juiz da 19ª Zona Eleitoral revela que o Ministério Público do Estado (MPMT) realizou diligências no Hiper Mercado Gotardo que confirmaram que, ao menos uma vez por semana, os funcionários do estabelecimento vão trabalhar com um “uniforme” pró-Bolsonaro. Nesse sentido, Flavio Maldonado explicou que a utilização da camiseta, no contexto eleitoral de 2022, configura crime. “Por mais óbvia que seja a afirmação que se segue, para não se ter dúvida, é preciso frisar que ‘não há como realizar qualquer raciocínio interpretativo descontextualizado’. O aludido uniforme, em outro momento, seria, tranquilamente, tomado como um indiferente eleitoral, porém, agora, não é. Não há dúvida de que os clientes, ao se depararam com todos os funcionários uniformizados daquela forma, intuirão que se trata de manifestação de apoio ao candidato que usualmente se vale de tal slogan”, considerou o juiz eleitoral na decisão.

Caso o estabelecimento comercial não deixe de obrigar seus funcionários e utilizar a camiseta, o juiz da 19ª Zona Eleitoral autorizou o uso da força policial. O Hiper Mercado Gotardo é de propriedade de Luiz Alberto Gotardo, um dos maiores doadores de Bolsonaro em 2022, que investiu R$ 100 mil em sua campanha.

Apesar de bastante difundida no Brasil nos últimos anos, o lema “Deus, Pátria e Família” não é novo, e tem origem na Ação Integralista Brasileira (AIB), movimento criado em 1932 por Plínio Salgado, inspirado no fascismo italiano. O Integalismo faz parte do mesmo espectro político do Nazismo, principalmente em sua representação simbólica (pela letra grega Sigma), orientação política e econômica, além de valores defendidos.